Portugal vai ativar flexibilidade das regras europeias para acomodar despesas energéticas

Portugal vai ativar a cláusula de salvaguarda das regras orçamentais da União Europeia (UE), conforme permitido por Bruxelas, para acomodar temporariamente despesas adicionais energéticas face à atual crise, sem que isso seja um incumprimento, anunciou esta quinta-feira o Governo.

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“A Comissão entende, também é pedido em vários países, que deve criar agora uma cláusula de exceção, como criou para as regras para a despesa com defesa. Nós acompanhamos essa decisão, iremos acionar essa cláusula como a acionámos para a defesa“, anunciou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Falando aos jornalistas portugueses no Luxemburgo, à chegada para a reunião do Eurogrupo, o governante apontou que, “de acordo com o FMI [Fundo Monetário Internacional] e com a Comissão Europeia, Portugal é o quinto país da União Europeia […] que tem os maiores apoios em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto]”.

“Portanto naturalmente ajuda-nos a poder continuar e robustecer os apoios, em função daquilo que seja a evolução do conflito” no Irão, causado pelos ataques israelitas e norte-americanos, acrescentou Joaquim Miranda Sarmento.

Na prática, Portugal quer beneficiar desta flexibilidade temporária que permite ao país desviar-se da trajetória orçamental acordada, no que toca à despesa, sem incorrer num incumprimento das regras comunitárias, numa altura em que já recorre a um alívio semelhante para a área da defesa.

A posição surge depois de a Comissão Europeia ter anunciado, na semana passada no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, que os Estados-membros podem beneficiar de alguma flexibilidade nas regras orçamentais não apenas para despesas com defesa, mas também para determinados investimentos em segurança energética.

Na prática, os países poderão acomodar mais facilmente despesas destinadas a reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e a reforçar a resiliência energética da UE recorrendo à mesma cláusula de salvaguarda nacional já ativada para o setor da defesa.

De acordo com Bruxelas, os investimentos em resiliência energética realizados desde fevereiro de 2026 podem beneficiar desta flexibilidade orçamental. Ainda assim, há limites: dos até 1,5% do PIB de despesa adicional permitidos ao abrigo da cláusula de salvaguarda, apenas 0,3% do PIB por ano e 0,6% do PIB no total entre 2026 e 2028 podem ser utilizados para este tipo de medidas.

O Conselho Orçamental Europeu, organismo consultivo independente da Comissão Europeia, avisou na quarta-feira que o alívio das regras orçamentais da UE devido à crise energética pode levar a uma “expansão orçamental discricionária injustificada”, criticando esta flexibilidade.

No pacote de primavera do Semestre Europeu, a Comissão Europeia considerou ainda que Portugal está em conformidade com as obrigações orçamentais, mas avisou que o país ultrapassa o crescimento máximo recomendado da despesa líquida. Sobre esta questão, Joaquim Miranda Sarmento falou em “diferenças metodológicas na variação da despesa líquida primária”.

Bruxelas alertou que o crescimento da despesa líquida em Portugal excede os limites recomendados em 2025 e 2026, mesmo após a aplicação da flexibilidade prevista na cláusula de salvaguarda nacional para investimentos em defesa, e recomendou que Portugal assegure um controlo mais estrito da evolução da despesa pública.

O executivo comunitário identificou, também, um conjunto amplo de desafios estruturais em Portugal com reformas recomendadas em várias áreas-chave, como a habitação, a sustentabilidade das finanças públicas, a capacidade de inovação e crescimento das empresas, a eficiência energética e a resiliência às alterações climáticas.

Sobre esta questão, “, são recomendações que a Comissão tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos”, adiantou o ministro das Finanças à imprensa portuguesa.

Presidente do Eurogrupo apoia alívio orçamental para acomodar despesas energéticas

O presidente do Eurogrupo, Kyriakos Pierrakakis, disse esta quinta-feira apoiar o alívio das regras orçamentais da União Europeia (UE) proposto pela Comissão Europeia para acomodar despesas energéticas dos países, que será acionado por Portugal, dada a atual crise.

“É uma proposta bastante justificada porque, por um lado, permite alguma flexibilidade, mas também é uma flexibilidade que se soma à já existente que permitimos para a defesa. Além disso, trata-se de uma flexibilidade bastante específica […] que se ajusta às nossas necessidades de infraestruturas” energéticas, disse Kyriakos Pierrakakis na chegada à reunião dos ministros das Finanças da zona euro, no Luxemburgo.

“A proposta da Comissão demonstra que agora estamos nessa fase”, salientou o presidente do Eurogrupo, que há menos de um mês referiu, contudo, que não estavam reunidas as condições para aplicar essa flexibilidade, apesar do impacto do conflito no Médio Oriente.