Trabalhadores da Lusa acusam Governo de confundir denúncia do AE com negociação

Os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa acusaram esta quinta-feira o Governo de confundir a negociação do Acordo de Empresa (AE) da agência de notícias com a sua denúncia, garantindo que o executivo nunca os informou desta intenção.

“Uma coisa é renegociar, outra coisa é denunciar o AE”, sustentam, recordando que “os trabalhadores reunidos em plenário exigiram a mudança de posição do CA [Conselho de Administração], em ato de boa fé, para que seja retirada a denúncia do AE para o reestabelecimento de alguma paz social abrindo o caminho para uma negociação que deve ser séria e responsável”.

Em comunicado, os sindicatos dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores do Setor de Serviços (Sitese) e dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (Site CSRA) e a Comissão de Trabalhadores (CT) da agência garantem que, “em nenhum momento dos encontros institucionais entre os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa, o Governo referiu a vontade de denunciar o AE“.

Esclarecem que, desde setembro de 2025 o Governo, através do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, “abordou questões relacionadas com que o chegou a classificar publicamente como ‘processo de transformação da Lusa para melhor’, propondo novos estatutos, supostas sinergias com a RTP e um futuro processo de rescisões amigáveis”, mas sem nunca referir a intenção de denunciar o AE. “O AE foi denunciado formalmente em reunião com os sindicatos e comunicado à Comissão de Trabalhadores no passado dia 28 de maio, situação contestada pelos ORT e pelos trabalhadores em plenário realizado na agência Lusa, no dia 2 de junho”, dizem.

“A resposta transmitida pelo Governo esta quarta-feira a uma pergunta institucional do Bloco de Esquerda (BE) sobre o AE da agência Lusa não corresponde à verdade, demonstrando falta de objetividade e entendimento sobre as posições dos profissionais”, acrescentam. A pergunta parlamentar colocada a Leitão Amaro pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, procurava saber se o ministro tinha tido conhecimento prévio da decisão da administração da Lusa de denunciar o atual AE e que orientações foram dadas pelo acionista Estado relativamente à negociação coletiva na agência.

Em resposta, o Governo afirmou que “estava informado sobre a intenção do Conselho de Administração da Lusa em prosseguir com negociações com representantes dos trabalhadores, com vista à valorização das respetivas condições, e que envolveria também a revisão” do AE.

O executivo referiu “que a renegociação do Acordo de Empresa tinha já sido defendida por sindicatos e Comissão de Trabalhadores em reunião com o ministro da Presidência” e que “foi informado da posição que entendeu partilhada por Conselho de Administração e representantes de trabalhadores de que a revisão do acordo de empresa é necessária para um melhor e mais sustentável futuro das condições de trabalho e da empresa”. “O Governo registou o entendimento comum de que a renegociação do Acordo de Empresa é também boa para os trabalhadores“, apontou o gabinete do ministro na resposta ao parlamento.

Os sindicatos presentes na Lusa e a Comissão de Trabalhadores da agência salientam, contudo, que “o Governo entendeu mal”, lamentando, mais uma vez, “a forma pouco adequada e irresponsável como o Governo, e neste caso, o Conselho de Administração da Lusa, têm lidado com assuntos de capital importância para o futuro da única agência de notícias de Portugal, obrigada a cumprir o serviço público de notícias”.

Além de questionar o Governo sobre se teve conhecimento prévio da decisão da administração da Lusa de denunciar o atual AE, o BE perguntou também ao Governo se considerava aceitável que os aumentos salariais fossem condicionados à assinatura de um novo acordo coletivo, que orientações tinham sido dadas pelo Estado enquanto acionista e que garantias existiam de que as negociações decorreriam sem pressão sobre os trabalhadores.

Catarina Martins volta a questionar Comissão Europeia sobre independência da Lusa

No mesmo dia, a eurodeputada Catarina Martins (BE) voltou a questionar a Comissão Europeia sobre a situação na Lusa, expressando ainda preocupação com a independência da agência noticiosa.

A eurodeputada, que já tinha questionado o executivo comunitário em fevereiro, voltou a perguntar pela legalidade dos novos estatutos da Lusa perante as regras da União Europeia da independência dos media, agora detida a 100% pelo Estado e por recentes acontecimentos que classifica como “são sinais claros e alarmantes de uma tentativa de controlar e sufocar a independência da Agência Lusa neste momento crítico de transição estrutural”.

Para a eurodeputada, “os novos estatutos da agência, que são meramente uma resolução societária decidida pelo acionista e não um ato legislativo, aumentam significativamente o risco de influência política externa e de controlo sobre a linha editorial da agência.”

Para além disso, referiu, “o exigirem formalmente que a Direção de Informação preste contas do ponto de vista editorial às autoridades políticas, estas novas regras fragilizam gravemente os direitos fundamentais dos jornalistas. Especificamente, comprometem os direitos garantidos à independência, à liberdade de expressão e ao livre acesso às fontes de informação”.

Catarina Martins manifestou ainda preocupação com declarações da tutela sobre eventuais sinergias entre a agência de notícias e a RTP e a recente “escalada inaceitável da pressão política, em 29 de abril, na sequência de uma reunião oficial nas instalações do Ministério da Presidência, um membro do gabinete do ministro António Leitão Amaro confrontou e intimidou de forma agressiva delegados do Sindicato dos Jornalistas e membros da Comissão de Trabalhadores da Lusa”.

Um outro ponto abordado na carta respeita a notícias sobre o contrato por ajuste direto da consultora Miguel Guedes GMT Lda “por um período de seis meses e um montante de 16.200 euros para preparar a celebração dos 40 anos da agência, que consistirá na seleção de fotografias tiradas pelos jornalistas da Lusa” e o facto do dono da empresa ser parente de um membro do gabinete do ministro. A eurodeputada pede a Bruxelas uma avaliação urgente dos casos, nomeadamente no âmbito do relatório anual sobre o Estado de Direito na UE.

Em resposta à carta enviada em fevereiro, a Comissão Europeia garantiu estar a acompanhar “os desenvolvimentos relevantes relativos à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação social em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal, no âmbito do relatório anual sobre o Estado de direito” e que “atribui grande importância à defesa e promoção de meios de comunicação social pluralistas e independentes e condena qualquer forma de ingerência nas atividades profissionais dos jornalistas e na sua independência editorial”.