Preços dos combustíveis. ASAE fiscalizou 470 operadores e aplicou 37 contraordenações

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já aplicou 37 contraordenações, este ano, no âmbito das 470 operações de fiscalização a operadores económicos, de acordo com o balanço mais recente que o Ministério da Economia enviou ao ECO, depois do ministro da Presidência ter justificado uma alteração ao IVA para combater “um fenómeno importante com expressão financeira relevante” que é a “fraude no setor dos combustíveis”.

O Governo aprovou na quinta-feira uma mexida no Código do IVA aplicado aos combustíveis, e a alteração de “vários aspetos do funcionamento do sistema petrolífero nacional, com o objetivo de fazer o combate a uma fraude que é expressiva”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O Ministério da Economia confirma que a ASAE tem “detetado diversas irregularidades” ao nível dos combustíveis que levaram a que fossem “instaurados 37 processos de contraordenação” e apreensões “num valor global aproximado de 269 mil euros”.

As irregularidades detetadas variam desde o “incumprimento das regras de afixação de preços, falta de controlo metrológico dos equipamentos” a “incumprimentos de natureza administrativa”.

Contudo, nas “operações regulares de prevenção criminal da especulação de preços no setor dos combustíveis, bem como das demais obrigações legais aplicáveis aos respetivos operadores económicos”, que levaram à fiscalização de 470 operadores económicos, “não foi identificado, até ao momento, qualquer crime de especulação de preços”.

As fiscalizações aos operadores resultaram várias apreensões: “de equipamentos de abastecimento de combustível e pneumáticos em dez postos de abastecimento, bem como, 48 mil litros de combustível, tudo num valor global aproximado de 269 mil euros”, detalha fonte oficial do gabinete de Manuel Castro Almeida.

O Ministério da Economia sublinha ainda que “face ao contexto atual, a ASAE mantém o acompanhamento da situação nesta temática, atuando no quadro das suas competências legais, com vista à proteção dos consumidores, à transparência do mercado e à promoção da concorrência leal”.