TAP conclui plano de reestruturação e faz reembolso parcial de 25 milhões ao Estado

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• A TAP concluiu a alienação das suas participações na Cateringpor e na SPdH, finalizando assim o Plano de Reestruturação acordado com a Comissão Europeia em 2021.
• O Estado português injetou 3,2 mil milhões de euros na TAP, que teve de adiar a conclusão do plano em seis meses e reembolsar 24,99 milhões de euros.
• O CEO da TAP afirmou que a conclusão do plano marca um novo começo para a companhia, que se focará na transformação e desenvolvimento futuro.

A TAP finalizou no dia 11 de junho os processos de alienação das suas participações na Cateringpor e na SPdH, concluindo os últimos compromissos do Plano de Reestruturação do Grupo TAP assumidos com a Comissão Europeia em 2021 e no qual o Estado português injetou 3,2 mil milhões de euros. A companhia aérea adiantou, em comunicado enviado esta sexta-feira, que após uma redução do capital social cumpriu o compromisso de um reembolso parcial do auxílio de Estado, no montante de 24,99 milhões de euros.

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A TAP explicou ainda que concluiu a alienação de 51% do capital social da Cateringpor à suíça Gate Gourmet, que era já acionista da empresa, na sequência do concurso público lançado no final de 2025 e da decisão comunicada em abril deste ano.

“O processo de alienação da totalidade da participação da TAP na SPdH – Serviços Portugueses de Handling foi também finalizado, nos termos do contrato de compra e venda de ações celebrado em maio deste ano e após a verificação das condições suspensivas aplicáveis, incluindo a obtenção das autorizações regulatórias necessárias”, sublinhou.

A empresa acrescentou que na sequência da deliberação tomada, em 5 de junho de 2026, pela sua acionista única, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças, foi realizada uma operação de redução de capital social da TAP. “Esta operação inclui, entre outros elementos, a execução do compromisso de reembolso parcial do auxílio de Estado à reestruturação, no montante de 24,99 milhões de euros”, explicou, adiantando que “o valor já foi devolvido ao acionista”.

“Olhar para a frente”

Luís Rodrigues, CEO da TAP, citado no comunicado, afirmou que este dia marca “o momento em que aceleramos o olhar para a frente”, acrescentando que “até agora, trabalhámos ao abrigo de um plano de reestruturação desenhado há cinco anos”.

“Esse plano está completo, com um grau de satisfação enorme para toda a gente”, vincou. “A partir de agora, vamos olhar cada vez mais para a frente e continuar o processo de transformação desta Companhia, este Grupo, como aquilo que deve ser, que é muito mais pujante, desenvolvido, a trabalhar com os seus parceiros, a servir o país e a contribuir para o desenvolvimento económico e social da nação”.

Com a alienação destas participadas e o pagamento ao Estado, a TAP cumpre os requisitos definidos para a conclusão do processo de reestruturação e está totalmente preparada para a sua privatização parcial.

Já o ministro das Infraestruturas e Habitação considerou que a TAP está “totalmente preparada” para a privatização, depois de a companhia ter concluído o plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia.

“Com a alienação destas participadas e o pagamento ao Estado, a TAP cumpre os requisitos definidos para a conclusão do processo de reestruturação e está totalmente preparada para a sua privatização parcial”, afirmou Miguel Pinto Luz, em resposta à Lusa.

Atraso de seis meses

A TAP tinha de ter procedido à venda das participações na Cateringpor e na SPdH até ao final do ano passado para concluir o plano acordado com Bruxelas em dezembro de 2021, o que não aconteceu. O fecho do plano teve de ser adiado em seis meses e a companhia aérea teve de devolver 24,99 milhões em auxílios de Estado. Além disso continuou debaixo das restrições impostas pelo plano, nomeadamente a limitação do número de aeronaves.

Essa limitação – de 99 aeronaves na frota – significa que quatro novos Airbus recebidos pela TAP no primeiro semestre tiveram de ficar em terra até â conclusão do plano de reestruturação, com prejuízo para a companhia.

Entretanto, a 13 de abril a TAP informou que adjudicou a venda dos 51% que tem na Cateringpor à Gate Gourmet, que já detinha os restantes 49%. A Gate Gourmet foi a única a concorrer, como avançou o ECO.

O grupo suíço está presente em 60 países, emprega mais de 45 mil trabalhadores e teve receitas de 5,21 mil milhões de francos suíços em 2024, o equivalente a 5,7 mil milhões de euros. É detido em partes iguais pela Temasek, o fundo soberano de Singapura, e a gestora de investimentos asiática RRJ Capital. Teve origem na área de catering da antiga Swissair, tendo sido separado da transportadora aérea suíça em 1992, no âmbito de um plano de reestruturação.

A 7 de maio a companhia aérea anunciou chegou a acordo com a britânica Menzies para a venda dos 49,9% que detinha no negócio de handling SPdH. O valor pelo qual foi acordada a venda não foi divulgado. No Relatório e Contas de 2025, a companhia aérea afirma que o exercício da opção de venda da sua participação “prevê uma alienação a preços de mercado, com base em avaliações de peritos independentes”.

(Notícia atualizada às 13h59 com mais informação)