Governo autoriza GNR a gastar 12 milhões viagens, transportes e alojamento até 2031

A Guarda Nacional Republicana (GNR) recebeu luz verde do Governo para realizar despesas até cerca de 12 milhões de euros em serviços de viagens, transportes e alojamento para os seus militares, para os anos de 2027 a 2031, suportados por verbas inscritas e a inscrever no Programa Orçamental da Administração Interna. O Conselho de Ministros autorizou ainda a Polícia de Segurança Pública (PSP) à despesa de até 4,4 milhões de euros para aquisição de serviços de viagens e alojamento para os seus elementos, referente aos anos de 2025 a 2027.

“A participação dos militares da GNR contempla ainda a presença em fóruns integrados em comités e grupos de trabalho, no contexto da atividade desenvolvida por várias outras organizações” e para assegurar a sua participação nestas iniciativas “verifica-se a necessidade de se adquirir os respetivos serviços de viagem, transporte e alojamento”, lê-se num despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira.

Dessa feita, o Governo aprovou uma Resolução que autoriza a GNR “a realizar a despesa, para os anos de 2027 a 2031, inerente à aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamento para os seus militares, até ao montante global de 12.092.044,05 euros, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”.

Uma vez que o contrato atualmente em vigor termina em 2026, o Governo irá abrir um “novo procedimento pré-contratual a fim de suprir as necessidades da GNR para o quinquénio 2027-2031”, pode ler-se no despacho datado de 3 de junho e publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Os encargos financeiros serão “integralmente suportados por verbas inscritas e a inscrever no Programa Orçamental da Administração Interna”, não havendo “qualquer reforço orçamental com recurso à dotação provisional ou outras dotações centralizadas do Ministério das Finanças”.

O Governo explicita ainda que os encargos têm financiamento europeu no valor de quase 10,9 milhões de euros e que, “caso haja financiamento europeu adicional, o financiamento nacional será reduzido na respetiva proporção”.

PSP com 4,4 milhões para viagens e alojamento até 2027

O Conselho de Ministros também autorizou esta segunda-feira a PSP a realizar uma despesa de 4,4 milhões de euros para aquisição de serviços de viagens e alojamento destinados aos seus elementos, sendo o montante isento de imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

O Governo esclarece que, “face ao aumento significativo das necessidades efetivas face aos valores inicialmente estimados, existe a necessidade de se proceder ao aumento do valor anteriormente autorizado”, considerando o montante previsto de 3,3 milhões de euros “deficitário e insuficiente para o cumprimento da totalidade das missões atualmente acometidas à PSP“, é referido em despachado datado de 3 de junho e publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Os encargos orçamentais não podem exceder em 2025 os 1,1 milhões de euros, em 2026 os 1,65 milhões e também em 2027 o montante de 1,65 milhões de euros, sendo que 2 484 900,00 euros (cerca de 2,5 milhões de euros) são financiamentos europeus.