Hoje nas notícias: mercado de capitais, tarefeiros e exames

O Governo vai aliviar as regras para as empresas portuguesas entrarem em bolsa, reduzindo o requisito mínimo de dispersão de capital para 10% e criando um novo segmento dedicado a pequenas e médias empresas (PME). Médicos tarefeiros dizem que há colegas a procurar alternativas no setor privado e outros estão a pensar em emigrar, na sequência da promulgação do diploma que regula a atividade por prestação de serviços. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Passa a bastar abrir 10% do capital para entrar em bolsa

Na semana passada, o Governo aprovou um decreto-lei que transpõe normas europeias para simplificar o acesso aos mercados financeiros. Entre as principais mudanças incluem-se a redução do requisito mínimo de dispersão de ações em mercado para efeitos de admissão à negociação, de 25% para 10%; e a criação de um novo segmento dedicado a pequenas e médias empresas (PME). Neste último caso, é aberta a possibilidade de registo de segmentos de sistemas de negociação multilateral e criada a figura dos estudos patrocinados por emitentes — isto é, análises financeiras ou relatórios de mercado pagos pela própria empresa analisada. Por outro lado, é eliminado o limiar de capitalização bolsista de mil milhões de euros (ou seja, com classificação de small cap, o que dificulta a cobertura por parte de analistas financeiros), por o Executivo considerar que condicionava a agregação de pagamentos entre serviços de execução e recomendações de investimento.

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Médicos tarefeiros já pensam no privado e na emigração como alternativa

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República do diploma que visa regular a atividade médica por prestação de serviços, alguns médicos tarefeiros — que se estima que cheguem, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ser mais de 2.500 — falam num “clima de grande revolta, sobretudo pela desvalorização de um grupo de médicos que tem dado tudo nas urgências e ao SNS”. Por outro lado, asseguram que, “se a lei for tão má como parece, quem vai perder são os utentes e o SNS, porque já há muitos colegas a procurar alternativas no setor privado e outros já a pensar na emigração”. As mesmas fontes relatam que, nesta altura, “colegas mais novos já estão a declinar disponibilidade de horas para os próximos meses, vão de férias e depois vão ficar a estudar para fazer o exame à especialidade em novembro”, o que “vai agravar ainda mais a prestação nas urgências”.

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Mais de 5.000 agentes mobilizados para transportar exames

Este ano, a operação associada à entrega e recolha dos exames nacionais junto das escolas, antes e após a sua realização, apresenta um “grau acrescido de complexidade”, segundo a Direção Nacional da PSP. Em causa estão as alterações introduzidas no processo, nomeadamente a centralização da digitalização de todas as provas realizadas pelos alunos. Ao todo, são mais de cinco mil agentes das forças de segurança mobilizados para esta operação, que implicará diversas deslocações às instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), antiga Editorial do Ministério da Educação e Ciência, em Mem Martins, de forma a garantir o cumprimento dos procedimentos definidos para a entrega, digitalização e recolha das provas nacionais.

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Grupo de estafetas fez circular 88 milhões de vendas sem fatura

Uma rede criminosa foi acusada de branquear 88 milhões de euros de vendas sem fatura, efetuadas em lojas da Varziela, em Vila do Conde. O esquema passava pela recolha diária do dinheiro junto dos comerciantes, por parte de estafetas. Depois, faziam depósitos em contas bancárias tituladas por firmas fictícias, abertas com recurso a identidades falsas. As quantias eram posteriormente enviadas para empresas da China, sem o pagamento de qualquer imposto. Uma operação da Polícia Judiciária desmantelou a rede e conseguiu apreender 1,5 milhões de euros em dinheiro e quatro viaturas de gama alta, tendo sido acusados pelo Ministério Público do Porto 14 cidadãos chineses, entre os 29 e 59 anos, e oito firmas de vários crimes de associação criminosa, branqueamento e falsificação.

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Estado renova frota com carros e barcos do crime

Em 2025, o número de veículos automóveis e embarcações encaminhadas para o uso por organismos públicos depois de terem sido apreendidas em processos judiciais aumentou 65%. Segundo dados do Ministério da Justiça, passaram a integrar a frota de entidades do Estado 16 carros e 17 barcos, mais oito e mais cinco do que em 2024, respetivamente. O total de afetações decididas pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB) passou de 20 para 33. No que toca às viaturas, “estas foram afetadas, sobretudo, à Direção-Geral de Administração da Justiça [que apoia o funcionamento dos tribunais] e à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais [que gere as cadeias]”.

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