João Carlos Loureiro é o novo presidente do Tribunal Constitucional

João Carlos Loureiro, até agora vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), foi eleito esta segunda-feira presidente do órgão responsável pela fiscalização da constitucionalidade das leis, sucedendo assim, no cargo, a José João Abrantes. A vice-presidência será ocupada por Rui Guerra da Fonseca, também juiz conselheiro cooptado pelos seus pares, de acordo com o site do Tribunal Constitucional.

A eleição decorreu ao início da tarde desta segunda-feira no Palácio Ratton, logo após a tomada de posse dos quatro novos juízes conselheiros, realizada no Palácio de Belém perante o Presidente da República, António José Seguro, e o vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrello.

A escolha de João Carlos Loureiro era amplamente antecipada. Como vice-presidente desde 2023, encontrava-se numa posição privilegiada para suceder a José João Abrantes, que renunciou ao cargo antes do termo do mandato. O nome do constitucionalista já surgia como favorito desde março, quando se tornou conhecida a intenção de Abrantes de abandonar funções e a consequente necessidade de renovação da composição do tribunal.

Tanto Loureiro como Rui Guerra da Fonseca foram cooptados para o Tribunal Constitucional em abril de 2023, numa solução que privilegia magistrados já familiarizados com o funcionamento interno da instituição. A opção dos juízes conselheiros por dois membros com vários anos de experiência no tribunal reforça a ideia de continuidade na liderança do órgão.

Conotado com setores mais conservadores da jurisprudência constitucional, João Carlos Loureiro destacou-se recentemente por ter sido o único juiz conselheiro a discordar da declaração de inconstitucionalidade de duas das quatro normas da nova Lei da Nacionalidade que vieram a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização preventiva.

Natural de Buarcos, na Figueira da Foz, onde nasceu a 15 de setembro de 1962, João Carlos Loureiro é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Políticas, em 1985, com a classificação de 18 valores. Concluiu o mestrado em 1992 com a dissertação “O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares”, distinguida com a classificação de Muito Bom.

Doutorou-se em Ciências Jurídico-Políticas em 2004, com distinção e louvor por unanimidade, apresentando a tese “Constituição e biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humana”.

Ao longo da carreira académica, desenvolveu trabalho de investigação sobretudo nas áreas do direito constitucional, saúde, Segurança Social, pobreza e vulnerabilidade social.