Ainda não há acordo entre Governo e Chega sobre reforma laboral. Negociação continua

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• O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta terça-feira que ainda não foi alcançado um acordo sobre a reforma da lei do trabalho, após uma longa reunião com o primeiro-ministro.
• A proposta de reforma foi entregue pelo Governo ao Parlamento em maio, após meses de negociações sem entendimento com as confederações empresariais e a UGT.
• O Chega mantém exigências que o Governo não aceita, como a redução da idade da reforma. Mas Ventura viu abertura do Governo para mexer nas subvenções vitalícias.

Depois de ter estado reunido cerca de hora e meia com o primeiro-ministro, o presidente do Chega informou esta terça-feira que ainda não foi possível alcançar um acordo em torno da reforma da lei do trabalho. Em declarações aos jornalistas, André Ventura adiantou que, durante as próximas horas, o diálogo com o Governo continuará, sendo que a discussão na generalidade da proposta de lei do Executivo está marcada para esta quinta-feira, e a primeira votação para a manhã seguinte.

“Até ao momento, não foi possível chegar a um entendimento sobre estas matérias. Da parte do Chega, ficou de forma mais detalhada a identificação dos pontos que são, para nós, necessários do ponto de vista do trabalho e dos objetivos. Da parte do Governo, ficaram claras as posições referentes a alguns destes pontos, onde há convergência e onde não há”, explicou André Ventura, em declarações transmitidas pela RTP Notícias a partir do Parlamento.

O presidente do Chega avisou que “não abdica” do reforço da compensação por trabalho por turnos, e garantiu que vai insistir não só na redução da idade da reforma (que continua a gerar uma “substantiva divergência” entre as partes, reconheceu), mas também na reposição dos três dias de férias extra por assiduidade, que foram retirados durante o período em que a troika esteve em Portugal.

“Estes temas continuam a criar alguma divergência, bem como a concretização normativa de alguns aspetos. Por exemplo, a licença para os avós cuidarem dos netos”, assinalou André Ventura.

Durante as próximas horas e ao longo do próximo dia, continuaremos a estabelecer um contacto preciso e técnico em relação às questões que se levantaram, mas também um diálogo político a ver se se chega a algum entendimento nestas matérias, que para nós são decisivas.

Em paralelo com estes temas, o presidente do Chega tem insistido no fim das subvenções vitalícias, argumentando que não se pode fazer reformas à lei do trabalho e “deixar em vigor uma das maiores vergonhas nacionais”. André Ventura disse esta terça-feira à tarde ter percebido alguma abertura da parte do PSD sobre este tema, mas deixou claro que o Chega quer ir mais longe.

Por outro lado, apesar de a reunião desta terça-feira não ter resultado num entendimento, a negociação entre o Governo e o Chega vai continuar, revelou o deputado aos jornalistas.

“Durante as próximas horas e ao longo do próximo dia, continuaremos a estabelecer um contacto preciso e técnico em relação às questões que se levantaram, mas também um diálogo político a ver se se chega a algum entendimento nestas matérias, que para nós são decisivas“, afirmou o presidente do Chega.

Já questionado sobre se admite viabilizar este pacote na generalidade sem um entendimento fechado, deixando para a especialidade essa negociação, André Ventura deixou claro que “não há possibilidade de nins“. “Há questões de fundo que têm de ser alteradas e que o Chega não pode viabilizar. Coisas que nos parecem razoáveis. Não prejudicar o direito à amamentação parece-nos razoável”, asseverou.

A reforma da lei do trabalho começou a ser discutida a 24 de julho do ano passado, data em que o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças à lei do trabalho.

Apesar de a negociação nessa sede ter durado cerca de dez meses, não foi possível um entendimento entre o Executivo, as confederações empresariais e a UGT, pelo que o Governo aprovou uma nova versão da reforma laboral em Conselho de Ministros, que entregou no Parlamento em meados de maio.

A discussão na generalidade está marcada para esta quinta-feira e a votação para sexta-feira, mas a viabilização do pacote está por garantir, visto que o Chega insiste em medidas para as quais o Governo não tem mostrado abertura (como a redução da idade da reforma) e o PS critica duramente o que o Executivo colocou em cima da mesa.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h21)