ERC ameaça multar canal do YouTube que transmite os jogos do Mundial
Regulador da comunicação social entende que a LiveModeTV é um órgão de comunicação social e que o prazo para o registo já terá sido ultrapassando, o que constitui uma contraordenação.
Em pleno jogo França – Senegal, a contar para o Mundial 2026, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu um comunicado informando que vai obrigar a LiveModeTV a registar-se como órgão de comunicação social. O regulador entende ainda que o prazo legal para o registo “já terá decorrido”, ameaçando impor uma multa à empresa responsável pelo serviço.
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A LiveModeTV tem vindo a ganhar popularidade por transmitir os jogos no YouTube. À hora do comunicado da ERC, a transmissão de acesso gratuito na plataforma da Google tinha quase 180 mil espetadores em direto, conforme constatou o ECO. O canal tem ainda quase 450 mil subscritores no YouTube.
Segundo a nota, a ERC “informou, hoje [16 de junho], a Livemode Portugal Unipessoal, Lda., que a atividade desenvolvida através da LiveModeTV na plataforma YouTube se enquadra no âmbito da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) e, como tal, tem obrigatoriamente de ser sujeita a registo na ERC enquanto órgão de comunicação social”.
Segundo o regulador dos media, a LiveModeTV terá informado a ERC nesta mesma terça-feira da “intenção de interromper o processo de registo enquanto serviço de programas audiovisual que tinha em curso na ERC desde o início de maio último”.
Todavia, “os órgãos de comunicação social estão sujeitos a registo obrigatório e ao cumprimento de diversas obrigações previstas na legislação aplicável”, pelo que “o prazo legal para a efetivação do registo (60 dias) já terá decorrido, podendo o respetivo incumprimento constituir uma contraordenação”, avisa o regulador.
A ERC diz ter analisado a situação e concluiu que “a LiveModeTV apresenta características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço”.
“A difusão regular de conteúdos audiovisuais e a transmissão em direto de eventos de interesse público, com destaque para o Mundial de Futebol de 2026, reforçam este enquadramento legal”, entende o regulador.
A LiveModeTV planeia transmitir gratuitamente todos os jogos do mundial no YouTube, concorrendo diretamente com os canais de televisão linear tradicionais.
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