BRANDS' ECO Indústria alerta para colapso silencioso na gestão de resíduos não urbanos

Os aterros de resíduos não urbanos estão a esgotar-se, a legislação dificulta soluções, os municípios receiam pagar o preço político das infraestruturas e o setor privado debate-se com custos de contexto crescentes. Foi este diagnóstico que abriu, em tom de urgência, o primeiro painel do seminário comemorativo dos cinco anos da APERA – Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente, realizado esta terça-feira no Auditório Abreu Advogados, em Lisboa.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não poupou nas palavras ao descrever o quadro legislativo, considerando “a nossa legislação péssima”. As normas são, muitas vezes, “contraditórias” e impedem frequentemente que os agentes cumpram as suas obrigações. Na sua leitura, o setor opera, na melhor das hipóteses, num nível de mera conformidade, quando o objetivo deveria ser transformar o resíduo num negócio rentável. “O resíduo é uma matéria-prima nas mãos erradas”, disse, citando uma expressão que considera esclarecedora. “Se estiver nas mãos certas, é uma matéria-prima”.

O representante das empresas defendeu que a transição entre o cumprimento mínimo e a eficiência económica exige simplificação normativa e uma relação de confiança entre empresas e autoridades. Reconheceu, porém, que essa confiança é hoje escassa. “Há uma relação que tem sido construída num nível de confiança”, admitiu, embora considere que precisa de ser reforçada. A CIP, revelou, está a criar uma academia para dotar os empresários de ferramentas técnicas, e não apenas de intuição empreendedora, para lidar com matérias complexas como a desclassificação de resíduos.

Corremos o risco de não conseguir ter o novo aterro de Sintra pronto a tempo

Do lado dos municípios, Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara de Cascais, reconheceu a gravidade do problema e lembrou que o aterro de Mafra, que serve os municípios de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra, tem apenas cinco anos de vida útil restantes. O novo aterro de Sintra, que devia estar em construção agora, foi decidido há mais de duas décadas, atravessou vários mandatos políticos sem avançar, e só agora há alinhamento suficiente para o concretizar. “Corremos o risco de não conseguir ter o novo aterro pronto a tempo”, alertou, estimando que o custo para os munícipes pode passar dos atuais 54 euros para 250 euros por tonelada.

Piteira Lopes identificou os ciclos políticos curtos como um dos maiores entraves ao planeamento de longo prazo e afirmou que “os políticos estão mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações”. Além disso, o autarca teme que os municípios mais eficientes venham a ser penalizados pela ineficiência dos restantes, tal como aconteceu no setor da água com a empresa Sanest, de Cascais. “Temo que a consequência seja a mesma”.

Gabriela Leite, vice-presidente da CCDR Norte, adiantou que na região Norte do país, dos 1,67 milhões de toneladas de resíduos recolhidos anualmente, 80% são recolhidos de forma diferenciada, mas 55% ainda vão para aterro. A região, diz, tem financiamento disponível – 67 milhões de euros do FEDER contratados, dos quais 44,6 milhões já aprovados –, mas que é preciso garantir “projetos maduros, com licenciamento, com terrenos, com área assegurada”. “Precisamos de começar já”, avisou.

Sobre a alegada desarticulação entre a APA e as CCDR, tema levantado durante o debate, Gabriela Leite considera que não existe desarticulação e explicou que existe um trabalho contínuo de harmonização de procedimentos, com os dois organismos a acompanhar os processos desde o início. Nuno Piteira Lopes, por seu lado, criticou a dispersão de funções e o acumular de organismos. “Existem entidades a mais em Portugal”, lamenta.

No debate, os participantes reconheceram que os resíduos não podem continuar a ser encarados como um custo operacional, mas como um recurso e um fator de competitividade. O problema, como ficou claro ao longo da discussão, é que o caminho entre a consciência e a ação continua a ser longo, e os aterros não vão esperar.