Portugal vence processo milionário movido por fundos no caso da resolução do BES
Fundos internacionais avançaram com processo de 260 milhões de euros num tribunal arbitral internacional. Decisão dos juízes deu razão a Portugal no caso da retransmissão de obrigações para o BES mau.
Portugal venceu um processo internacional de cerca de 260 milhões de euros movido por fundos de investimento especializados em ativos problemáticos, incluindo entidades ligadas ao fundo norte-americano Elliott Management, segundo a revista Sábado (acesso pago).
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O caso está relacionado com a resolução do BES em 2014 e com uma decisão posterior do Banco de Portugal em 2015 relativa à retransmissão de algumas obrigações do Novobanco para o ‘BES mau’.
Os fundos alegavam que essa decisão lhes causou prejuízos e exigiam uma indemnização ao Estado português. Mas o International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), um tribunal arbitral internacional ligado ao Banco Mundial, deu razão a Portugal contra os fundos Suffolk (Mauritius) Limited, a Mansfield (Mauritius) Limited e a Silver Point Mauritius. A decisão ainda pode ser alvo de recurso, mas têm uma taxa de sucesso historicamente baixa.
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