BRANDS' ECO Setor dos resíduos não urbanos exige resposta urgente

O auditório da Abreu Advogados, em Lisboa, encheu-se de engenheiros, gestores e responsáveis públicos com uma preocupação partilhada: o setor dos resíduos não urbanos está a chegar a um ponto de rutura. O segundo painel do seminário que assinala o quinto aniversário da APERA – Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Aterros trouxe ao debate soluções concretas que incluem o financiamento europeu, aproveitamento de pedreiras, agilização do licenciamento e o novo programa Terra+.

Ana Cristina Carrola, vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, explica que a nova estratégia é “claramente mais transversal” do que a anterior e dá atenção especial aos resíduos não urbanos, industriais e de construção. Seis eixos estruturam o programa, com destaque para o reforço da valorização energética e o aumento controlado da capacidade dos aterros, cobrindo a transição até que as novas infraestruturas estejam disponíveis. “O Terra+ aposta numa sinergia entre setores urbanos e não urbanos para criar escala e, eventualmente, conseguir custos mais baixos”, apontou.

Com apenas seis aterros ativos para resíduos não urbanos e projetos licenciados ainda bloqueados, as empresas de várias regiões percorrem longas distâncias e pagam tarifas crescentes, um encargo que afeta a competitividade e que, sem solução a curto prazo, pode triplicar.

Os fundos comunitários podem ser parte da resposta ao desafio, lembrou Elisabete Quintas da Silva, que partilhou os números expressivos dos últimos ciclos, mas considerou que existe um problema estrutural. O apoio, disse a vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, tem sido canalizado quase exclusivamente para entidades públicas, deixando os operadores privados praticamente de fora.

Temos os mesmos projetos de engenharia há mais de 50 anos. A construção não começa na primeira pedra, começa no planeamento e na conceção

A boa notícia, porém, veio de Bruxelas, que está a rever o regulamento europeu e a Comissão já retirou a obrigação do chamado “contra factual” nos resíduos, passando o custo total dos projetos a ser elegível. Com o PRR a fechar em agosto e um novo ciclo a arrancar em setembro, Elisabete Quintas da Silva deixou o desafio: “Se há algo que pode ser mudado para favorecer o apoio ao setor, digam-nos para percebermos e podermos analisar”.

A sustentabilidade começa no projeto

Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros, trouxe uma perspetiva diferente, lembrando que Portugal atingiu em 2019 uma taxa de valorização de 81,3% nos resíduos de construção e demolição, acima dos 70% exigidos pela Europa. Um bom resultado, mas insuficiente se a lógica ambiental não entrar na fase de conceção. “Temos os mesmos projetos de engenharia há mais de 50 anos. A construção não começa na primeira pedra, começa no planeamento e na conceção”, defendeu.

Para o especialista, faltam planos obrigatórios de gestão ambiental, sustentabilidade e industrialização em todas as obras. Sobre o aproveitamento de pedreiras para incorporar resíduos de construção e demolição na recuperação paisagística, considera que é uma solução que, face à demora dos processos convencionais, pode resolver as necessidades mais imediatas de forma mais célere do que outras alternativas.

Temos uma fase de remodelação de todas as plataformas, idealizando a simplificação que todos queremos

O processo de licenciamento ambiental, descrito pelos operadores como moroso e imprevisível, foi o tema final. Ana Cristina Carrola reconheceu os problemas e anunciou medidas como o reforço de equipas, uniformização de critérios com as CCDR e revisão das plataformas tecnológicas. O tempo médio de avaliação de impacto ambiental baixou de 250 dias em 2022 para 187 em 2025. Em desenvolvimento está ainda um projeto que permitirá às empresas reportar uma única vez para todos os temas da APA. “Temos uma fase de remodelação de todas as plataformas, idealizando a simplificação que todos queremos”, concluiu, deixando as portas abertas para contributos do setor.