Tarifas: Parlamento Europeu dá ‘luz verde’ à implementação do acordo comercial UE-EUA

O Parlamento Europeu deu esta terça-feira luz verde à implementação do acordo comercial celebrado entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, desbloqueando a eliminação de tarifas sobre bens industriais norte-americanos e abrindo uma nova etapa nas relações económicas transatlânticas.

A aprovação, em sessão plenária realizada em Estrasburgo, representa um passo decisivo para concretizar os compromissos assumidos no chamado Acordo de Turnberry, alcançado no verão de 2025 após meses de negociações entre Bruxelas e Washington.

“Está concluído: o Parlamento Europeu acabou de votar a favor da implementação do acordo UE–EUA”, anunciou no X o presidente da comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange.

A proposta principal de regulamento — aprovada por 440 votos a favor, 151 contra e 50 abstenções — elimina as tarifas sobre todos os bens industriais norte-americanos e concede acesso preferencial ao mercado para uma vasta gama de produtos do mar e produtos agrícolas norte-americanos, enquanto a segunda — aprovada por 444 votos a favor, 152 contra e 54 abstenções — diz respeito à prorrogação das importações de lagosta sem tarifas, passando agora a incluir também a lagosta transformada.

Com esta votação, a União Europeia fica mais perto de eliminar completamente as tarifas sobre as importações de bens industriais provenientes dos Estados Unidos, ao mesmo tempo que concede acesso preferencial ao mercado europeu para diversos produtos agrícolas e do mar norte-americanos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou de imediato o resultado da votação, considerando que a UE demonstra estar a honrar os compromissos assumidos. “Um acordo é um acordo — e a União Europeia está a cumprir a sua parte”, afirmou a líder do Executivo comunitário numa mensagem divulgada na rede social X.

Von der Leyen acrescentou que a aprovação parlamentar constitui um marco importante para a concretização do entendimento alcançado com Washington. “Estamos a poucos dias de cumprir o nosso compromisso de eliminar as tarifas sobre as importações de bens industriais dos Estados Unidos”, assinalou. Segundo a responsável, a aplicação integral do acordo por ambas as partes permitirá reforçar os fluxos comerciais e de investimento entre os dois lados do Atlântico, criando um ambiente mais estável para empresas e consumidores.

Parlamento impõe condições e mecanismos de proteção

Apesar do amplo apoio parlamentar, os eurodeputados exigiram a inclusão de vários mecanismos de proteção destinados a defender os interesses europeus caso a política comercial norte-americana volte a tornar-se mais agressiva.

As salvaguardas incluem um mecanismo de proteção com cláusula de caducidade, disposições que obrigam à revisão periódica do acordo e instrumentos que permitem reagir caso os Estados Unidos decidam impor novas tarifas sobre produtos europeus.

O presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu e principal negociador do dossiê, Bernd Lange, destacou precisamente estas garantias como uma das principais conquistas da negociação. “Sob uma pressão considerável, garantimos importantes salvaguardas para manter os interesses europeus no rumo certo”, escreveu na rede social X após a votação.

O eurodeputado alemão assegurou ainda que o Parlamento continuará a acompanhar de perto a execução do acordo. “Continuaremos atentos e acompanharemos de perto a implementação”, afirmou.

A votação encerra um longo processo político marcado por sucessivos adiamentos e reservas por parte de vários Estados-membros e grupos políticos europeus. As negociações para operacionalizar o Acordo de Turnberry prolongaram-se durante vários meses, em grande medida devido às preocupações de Bruxelas com a imprevisibilidade da política comercial norte-americana e com a possibilidade de futuras medidas protecionistas por parte de Washington.

Em maio deste ano, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram finalmente um acordo provisório sobre a legislação necessária para implementar os compromissos assumidos pela UE.

Os governos dos Estados-membros já tinham entretanto aprovado os textos no Conselho, faltando apenas o aval da assembleia europeia para desbloquear o processo legislativo. Após a votação desta terça-feira, caberá agora ao Conselho proceder à aprovação formal dos diplomas.

O Acordo de Turnberry surgiu como resposta às crescentes tensões comerciais que marcaram, nos últimos anos, as relações entre Bruxelas e Washington. O principal objetivo é evitar uma nova escalada tarifária e proporcionar maior previsibilidade às empresas exportadoras dos dois lados do Atlântico.

Para a Comissão Europeia, a redução das barreiras comerciais deverá traduzir-se num aumento das trocas económicas e do investimento, num contexto internacional marcado por incertezas geopolíticas, desaceleração económica e crescente competição global.

Ao mesmo tempo, a inclusão de cláusulas de proteção procura assegurar que a UE dispõe de instrumentos para responder rapidamente caso os Estados Unidos alterem unilateralmente as condições acordadas, uma preocupação que esteve no centro do debate político europeu ao longo de todo o processo de ratificação.