BRANDS' ECO “Terra+ não é uma aspiração, é uma estratégia para agir”

O seminário “Aterros de Resíduos Não Urbanos, Indústria e Construção: que futuro?”, promovido esta terça-feira pela APERA – Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente no Auditório da Abreu Advogados, em Lisboa, abriu com um alerta de José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados e antigo secretário de Estado do Ambiente, para os problemas estruturais do setor dos resíduos em Portugal. “Temos um problema grave nas infraestruturas para tratar resíduos”, afirmou.

Na intervenção de abertura, o jurista defendeu que o país enfrenta uma situação crítica ao nível da capacidade instalada e do planeamento. “Estamos num ponto de estarmos à beira da pura e simples incapacidade das infraestruturas para receber tudo o que precisamos de receber [em matéria de resíduos]”, sublinhou, alertando para a proximidade da saturação de vários aterros nacionais.

Precisamos de clareza e de equidade na distribuição dos fundos [para o setor dos resíduos]

José Eduardo Martins apontou ainda obstáculos administrativos e falta de coordenação entre entidades públicas como entraves ao desenvolvimento do setor, defendendo que “o Estado tem um papel central em criar condições” e pedindo maior eficácia nos processos de licenciamento e execução. O advogado considerou também essencial reforçar a cooperação entre operadores públicos e privados, promovendo “sinergias entre o setor privado e o setor público”, avisando que sem essa articulação “não haverá economia nem tarifas que resistam sem a partilha de equipamentos”.
Ao longo da intervenção, José Eduardo Martins insistiu na necessidade de acelerar decisões e garantir investimento em novas infraestruturas, mas também maior clareza na distribuição de apoios públicos e comunitários. “Precisamos de clareza e de equidade na distribuição dos fundos”, afirmou.

Há 2.300 milhões de euros de financiamento

O encerramento do seminário – recorde aqui e aqui a reflexão dos dois painéis de debate – coube ao secretário de Estado do Ambiente, José Manuel Esteves, que apresentou a recém-aprovada Estratégia Terra+ como resposta a “mais de uma década de adiamentos estruturais”. O governante explicou que o plano, aprovado há menos de um mês, pretende fazer “uma reforma estrutural para o sistema de resíduos e preparar o país para cumprir as metas europeias”, integrando pela primeira vez, de forma plena, os resíduos não urbanos.

A estratégia assenta em seis eixos operacionais, da prevenção à valorização energética, e introduz um novo modelo de governação. “Assumimos o aterro, claramente, como último recurso, mas temos que garantir resiliência ao sistema e capacidade mínima de contingência”, afirmou. Entre as medidas previstas estão a aceleração dos processos de licenciamento, a criação da Comissão de Acompanhamento dos Resíduos e uma articulação reforçada entre Agência Portuguesa do Ambiente, CCDR, municípios e operadores.

Um dos pontos mais sublinhados pelo secretário de Estado foi a integração dos resíduos industriais, agrícolas, hospitalares e de construção na estratégia nacional. “Os resíduos não urbanos deixam de ocupar um lugar periférico (…) para assumir uma função plenamente integrada na resposta nacional à transição para a economia circular”, disse, citando diretamente o documento estratégico.

Passámos de lixo para resíduos. Gostaria que tivéssemos esta oportunidade de passarmos de resíduos para recursos

O financiamento surge como terceiro pilar, crucial para fazer avançar os projetos e caminhar rumo ao cumprimento das metas. Entre 2026 e 2030, o Governo prevê mobilizar 2.300 milhões de euros, dos quais 1.200 milhões para recolha seletiva e 1.100 milhões para triagem e valorização orgânica. “Este é o maior investimento no setor dos resíduos em Portugal”, afirmou José Manuel Esteves, garantindo que as taxas de comparticipação entre 65% e 85% visam evitar aumentos tarifários para os consumidores. A devolução de cerca de 90% da Taxa de Gestão de Resíduos aos municípios entre 2026 e 2030 é apresentada como um mecanismo adicional de apoio.

“Passámos de lixo para resíduos. Gostaria que tivéssemos esta oportunidade de passarmos de resíduos para recursos”, apontou, em referência a uma estratégia que quer acelerar a economia circular, reforçar a competitividade e garantir o cumprimento das obrigações europeias.

“Terra+ não é uma aspiração, é uma estratégia para agir. Contamos convosco”, rematou, dirigindo-se diretamente à plateia.