AMT sugere contratos de transporte público com revisão periódica de custos para refletir aumentos

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) propõe que a nova geração de contratos de serviço público de passageiros inclua fórmulas de indexação de energética e a revisão periódica automática de componentes de custos para reforçar a robustez contratual. O objetivo é que o setor dos transportes públicos consiga responder aos desafios atuais de mobilidade nas várias regiões.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

“A incerteza passou a fazer parte do contexto normal de funcionamento setor e, como tal, deveremos ter contratos mais adaptáveis e flexíveis“, argumentou Ana Paula Vitorino, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), na conferência Contratos de Serviço Público de Passageiros de 2ª Geração, a decorrer esta quarta-feira no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, em Matosinhos.

A apresentar o estudo promovido pelo regulador, Ana Paula Vitorino explicou que uma das recomendações propostas pela AMT é a promoção de contratos mais resilientes. Uma proposta que “resulta diretamente da experiência dos últimos anos, com a pandemia, a crise energética, a inflação e as alterações dos padrões de mobilidade”. “A robustez contratual será uma das condições fundamentais para o sucesso da próxima geração de contratos“, justifica.

Além da introdução de fórmulas de indexação energética e revisão periódica de custos, a AMT defendeu também a implementação de mecanismos associados à evolução da procura e cláusulas de ajustamento automático previamente definidas.

O reforço da robustez económico-financeira dos contratos inclui ainda maior transparência nas compensações ou desagregação dos preços por custos unitários.

Vários operadores vinham a pedir mudanças aos contratos de primeira geração, pedindo mudanças nos pressupostos de sustentabilidade dos contratos, para refletir a variação dos custos, como mudanças nos preços combustíveis.

O estudo da AMT, divulgado esta quarta-feira, refere que “impõe-se, por isso, que os CSP 2.0 integrem, desde a sua conceção, mecanismos de ajustamento dos principais fatores que influenciam o equilíbrio económico-financeiro da operação, nomeadamente dos fatores de produção, promovendo flexibilidade operacional com base em dados objetivos e evidências em tempo real”.

“A coerência entre política pública e modelo contratual deve deixar de ser reativa e passar a ser estruturalmente incorporada na arquitetura do contrato, assegurando previsibilidade, estabilidade e alinhamento entre objetivos estratégicos e execução operacional“, acrescenta o documento.

Deve ser reforçada a robustez dos modelos económico-financeiros, com um nível de granularidade que permita a adaptação às variações dos principais fatores que influenciam os custos de operação, alterações legislativas e de política pública, prevendo-se contratualmente mecanismos periódicos de revisão, correção e/ou ajustamento.

O estudo detalha ainda que deve ser “reforçada a robustez dos modelos económico-financeiros, com um nível de granularidade que permita a adaptação às variações dos principais fatores que influenciam os custos de operação, alterações legislativas e de política pública, prevendo-se contratualmente mecanismos periódicos de revisão, correção e/ou ajustamento“.

Por outro lado, “os modelos financeiros devem assumir-se como instrumento estruturante de suporte económico à decisão de contratar por parte das AT, devendo integrar a fase preparatória do procedimento pré-contratual enquanto elemento de fundamentação do preço base fixado no caderno de encargos”.

Em paralelo, refere, deverão igualmente ser exigidos aos concorrentes, no âmbito da apresentação das respetivas propostas, de forma a permitir a avaliação da consistência económica das soluções apresentadas, da sua exequibilidade financeira e da adequação dos pressupostos.

Para responder às necessidades atuais, além da maior robustez dos contratos, a autoridade dos transportes estabelece como prioridade para a próxima geração de contratos a governação de dados; a qualidade e foco nos utilizadores; a sustentabilidade e território; e a capacitação institucional.

No que diz respeito aos passageiros, a AMT defende “recentrar os contratos naquilo que verdadeiramente justifica a sua existência: os utilizadores”. “Durante a última década investiu-se fortemente na oferta, que era um investimento necessário. A próxima etapa exige uma atenção crescente aos resultados produzidos, porque os cidadãos não avaliam contratos, avaliam serviços e a experiência efetiva de utilização do transporte público“, explica a presidente da AMT.

“É por essa razão que os CSP 2.0 contemplam uma utilização mais abrangente de indicadores associados à experiência dos utilizadores e à qualidade efetivamente percebida pelos passageiros”, explica ainda.

“Ao longo da última década o setor dos transportes públicos viveu uma verdadeira e intensa transformação: mudanças institucionais, regulatórias, operacionais, financeiras e tecnológicas”, disse ainda a responsável pelo regulador, apontando questões como a criação e consolidação das Autoridades de Transporte; Transferência de competências para os níveis local e intermunicipal; ou a generalização da contratualização. “O que hoje observamos é o resultado dessa década de desconstrução e construção institucional e operacional”, sintetizou.

Segundo Ana Paula Vitorino, os contratos de prestação de serviços representam cerca de 57% das situações e os modelos concessionados representam aproximadamente 29%. Números que, diz, mostram “consolidação de uma cultura de contratualização e de responsabilização institucional que há poucos anos ainda se encontrava em construção”.

A próxima geração de contratos terá necessariamente de combinar princípios comuns com soluções adaptadas às especificidades de cada território. Aquilo que funciona num contexto metropolitano pode não ser adequado a um território de baixa densidade. E aquilo que é apropriado para um município urbano pode não responder às necessidades de uma comunidade intermunicipal.

A responsável explica que “a próxima geração de contratos terá necessariamente de combinar princípios comuns com soluções adaptadas às especificidades de cada território”. “Aquilo que funciona num contexto metropolitano pode não ser adequado a um território de baixa densidade. E aquilo que é apropriado para um município urbano pode não responder às necessidades de uma comunidade intermunicipal”, sublinha.

Descarbonização através da contratualização

Com a sustentabilidade nas prioridades, a AMT destaca que identificou cerca de 7.400 veículos afetos aos contratos atualmente existentes. “Destes, aproximadamente 1.254 correspondem a veículos limpos. Ou seja, cerca de 17% da frota contratualizada“, detalha Ana Paula Vitorino

“Verificou-se igualmente que cerca de 70% destes veículos se encontram concentrados nas Áreas Metropolitanas. Para atingir o limiar de 35% será necessário substituir aproximadamente 1.342 veículos. Para atingir o objetivo de 50%, será necessário substituir cerca de 2.528 veículos”, calcula, notando que “estes números demonstram a dimensão do desafio e que “a descarbonização do transporte público acontecerá através da contratualização”.

Apesar dos desafios destacados, Ana Paula Vitorino destaca que “Portugal dispõe hoje de uma base institucional, contratual e regulatória incomparavelmente mais robusta do que aquela que existia há uma década”, argumentando que as recomendações para a nova geração de contratos não pretende mudar o modelo, mas fazê-lo “funcionar melhor”.

“Porque a primeira geração permitiu construir o sistema. A segunda geração deverá permitir aumentar a sua maturidade“, conclui a responsável.