IGAI arquiva processo disciplinar contra ex-diretor do SIRESP

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) arquivou o processo disciplinar aberto em 2025 contra o antigo diretor técnico da empresa que gere o SIRESP após queixas apresentadas pelo ex-secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro, anunciou hoje o ministro.

Em causa estavam duas denúncias do ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) sobre alegada má gestão e conflito de interesses de Carlos Leitão enquanto diretor técnico da Siresp SA., cargo para que foi escolhido pelo presidente da empresa, Viegas Nunes.

No Parlamento, o ministro da Administração Interna avançou que este inquérito, aberto em novembro de 2025, foi arquivado pela IGAI.

Luís Neves foi ouvido no Parlamento a pedido dos grupos parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega para esclarecer as afirmações constantes na carta de demissão de António Pombeiro, na qual “constam, nomeadamente, acusações de favorecimento, de conflitos de interesses” e de tomada de decisões “eticamente reprováveis” dirigidas ao presidente da empresa que gere o SIRESP, Viegas Nunes.

António Pombeiro demitiu-se do cargo no passado dia 22 de maio alegando um conjunto de “graves irregularidades” na gestão da Siresp S.A. durante a presidência de Viegas Nunes, que foi presidente da empresa entre 2022 e 2024 e regressou agora à liderança da empresa.

Segundo as conclusões do inquérito da IGAI, a que Lusa teve acesso, a atuação de Carlos Leitão foi “transparente” e “sem merecer qualquer censura”.

António Pombeiro relatou à IGAI duas situações em que estava envolvido o ex-diretor técnico da Siresp SA: “Contrato de aquisição dos gravadores de voz para a rede SIRESP, que configurava má gestão do erário público e favorecimento de um concorrente específico, a NOS”, e “por ter tentado que a Siresp contratasse a empresa da sua mulher para realizar um trabalho de certificação que seria executado por ele próprio, como perito externo”, quando já tinha saído da Siresp).

Luís Neves indicou que o valor em causa era 12 mil euros, tendo depois a Siresp SA pagado 87 mil euros pelo mesmo trabalho.

O ministro recordou que Carlos Leitão era em novembro de 2025 coordenador do grupo de trabalho criado pelo Governo para alterar o SIRESP, tendo depois sido substituído por António Pombeiro.

No Parlamento, o ministro anunciou também que vai pedir à IGAI a reabertura do inquérito para apurar o que foi feito pela administração da Siresp SA após a saída do ex-diretor técnico, tal como a Inspeção-Geral da Administração Interna propôs.

“O inquérito vai continuar e eu vou querer saber o que é que foi feito e o que é que devia ter sido feito e não foi feito”, disse aos deputados, frisando que vai determinar a instauração de inquérito “para se perceber porque é que determinadas cobranças não foram feitas, quem é que era responsável por essas cobranças e porque é que determinados contratos ficaram para trás”.