Leitão Amaro defende necessidade de restruturação mais ampla na RTP

O ministro da Presidência defendeu esta quarta-feira a necessidade de uma restruturação mais ampla na RTP, nomeadamente discutindo a amplitude das obrigações de serviço público e contemplando uma “grande aposta no digital”.

António Leitão Amaro disse, numa audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que foi feita uma injeção de 20 milhões de euros na RTP, de acordo com o plano apresentado, enquanto está um processo de restruturação em curso, tendo também em vista o “reforço da sustentabilidade com o plano de saídas voluntárias”.

Questionado sobre se é necessário mais na restruturação da RTP e se está disponível para tal, considerou que sim, salientando que essa é também a opinião dos órgãos societários e “muitos outros”, tendo em conta a estrutura de custos e receitas e a necessidade de ajustar.

O Governo “iniciou um diálogo com órgãos de administração” e convida também a um diálogo alargado na ótica da sua reestruturação, apontando que tem havido um esforço do Conselho de Administração (CA) para a sustentabilidade, sendo que o “plano de atividades atualizado já incorpora ajustamentos a vários itens e um apertar do cinto em várias dimensões”.

O Conselho Geral Independente (CGI) da RTP perguntou se o Governo está disponível para aumentar o CAV [Contribuição para o Audiovisual], mas o Governo disse que “a resposta é restruturação e não aumento” do contributo dos contribuintes. “O que é possível fazer é mexer noutras coisas”, disse, apontando que “o que é importante preservar na RTP ou no serviço público é a função de informação”, que é “respeitada e valorizada pelos portugueses, e importante”.

“Há um consenso sobre a RTP fazer mais de umas coisas, a ideia da presença de proximidade, junto da diáspora e na dimensão internacional, há uma preocupação com isso ser preservado“, sinalizou. Por outro lado, o que é possível repensar, indicou, é a oferta, olhando para tudo o que faz hoje e “discutir a amplitude das obrigações de serviço público”, nomeadamente com uma “grande aposta no digital”.

Para Leitão Amaro, “há caminho para fazer e o CA tem mandato até final do ano, mas esta discussão deve ser tida a nível mais elevado”, nomeadamente da responsabilidade política nacional e uma das sedes para tal é o parlamento. O ministro apontou que o plano atividades e orçamento que foi agora aprovado “não é o suficiente para as decisões de longo prazo”, mas a médio prazo, num horizonte até 2028, foi o suficiente para permitir a aprovação.

Leitão Amaro volta a afastar cenário de fusão

O ministro da Presidência assegurou também que o Governo “não teve nenhuma interferência no conteúdo” do memorando de entendimento entre a agência Lusa e a RTP, mas salientou que estimulou o projeto. António Leitão Amaro disse que, no início desta semana, os conselhos de administração da RTP e Lusa chegaram a acordo num memorando de entendimento para “fazerem mais coisas em conjunto”, que “não é uma fusão”.

“A autonomia editorial de cada um está plenamente assegurada, mas, segundo o comunicado, permite partilhar espaços no território nacional e no estrangeiro, permite desenvolver ferramentas que não existam em conjunto, permite ir mais longe onde ainda não se chega ou mais perto no caso de cidadãos em território nacional, onde hoje nenhuma das empresas chega”, disse.

O governante afirmou que “o Governo estimulou este projeto” e “acarinha a ideia de duas empresas públicas poderem trabalhar em conjunto nas suas competências preservando a sua autonomia”, mas “não teve nenhuma interferência no conteúdo do memorando de entendimento, nem sequer na sua comunicação”.

Questionado sobre mais detalhes relativamente a este memorando, o ministro apontou que sobre o alcance do projeto e sinergias devem ser os conselhos de administração a explicar, porque foram eles que o desenharam, mas sinalizou que está “sintonizado com o objetivo estratégico”. Este objetivo vai no sentido de “de fazer mais em conjunto, partilhar espaços físicos, partilhar ferramentas de combate à desinformação, partilhar atividade na rede internacional”, disse, mas “excluindo qualquer cenário de fusão”.

CT da RTP reclama esclarecimentos sobre “conteúdo e alcance” do memorando com a Lusa

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP reclamou esclarecimentos da administração da estação pública sobre o “conteúdo e alcance” do memorando de entendimento celebrado com a agência de notícias Lusa, visando o “reforço da cooperação operacional” entre ambas.

“Fomos surpreendidos […] por notícias divulgadas na comunicação social e por um comunicado do Conselho de Administração da Lusa sobre este entendimento, sem ter sido prestada qualquer informação aos trabalhadores da RTP”, sustenta a CT em comunicado divulgado esta quarta-feira.

Salientando ter de imediato solicitado esclarecimentos ao Conselho de Administração da RTP “sobre o conteúdo e alcance do protocolo e as suas eventuais implicações para a empresa e para os trabalhadores”, a CT refere que, “até ao momento, não foi recebida qualquer resposta”.

Para a organização representativa dos trabalhadores da estação pública, “não é admissível que um assunto que ocupa o espaço público e pode ter implicações relevantes na organização do trabalho e no futuro da empresa não tenha merecido um esclarecimento adequado e atempado aos trabalhadores da RTP”. “A relevância do tema exigia mais do que uma comunicação superficial”, sustenta.

A CT da RTP nota que, segundo a informação tornada pública, “o memorando abrange áreas como a partilha de instalações, a criação de centros de competência comuns no arquivo digital, cibersegurança, análise de dados e inteligência artificial, bem como programas de formação conjunta entre duas entidades”.

Segundo salienta, estas matérias “podem enquadrar-se no âmbito dos direitos de informação, consulta e emissão de parecer da Comissão de Trabalhadores”, pelo que continuará a acompanhar a situação.

Na segunda-feira foi anunciado que a Lusa e a RTP vão assinar um memorando de entendimento que prevê o reforço da colaboração, incluindo a possibilidade de partilha de instalações a nível regional e internacional. “A Lusa – Agência de Notícias de Portugal e a RTP – Rádio e Televisão de Portugal estabeleceram um acordo de colaboração que prevê o reforço da cooperação operacional entre as duas entidades, incluindo a possibilidade de partilha de instalações a nível regional e internacional, mantendo total autonomia editorial e excluindo qualquer cenário de fusão entre as duas entidades”, lê-se na nota enviada aos trabalhadores pelo Conselho de Administração.

O acordo prevê o reforço da eficiência operacional e da presença do serviço público no território, através de sinergias e da otimização de recursos, refere. Questionado pela Lusa, o presidente do Conselho de Administração da agência, Joaquim Carreira, disse que ainda não existe data para a assinatura do memorando com a RTP, dizendo que está “dependente das agendas dos respetivos conselhos de administração”, remetendo a divulgação do acordo para depois da sua formalização.