Montenegro admite repor 25 dias de férias para trabalhadores assíduos

O primeiro-ministro disse concordar, esta quarta-feira, com a reposição dos três dias de férias adicionais para os trabalhadores assíduos, sinalizando, assim, abertura para acolher aquela que tem sido uma das principais reivindicações do Chega. Luís Montenegro mostrou esta abertura em resposta a André Ventura, durante o debate quinzenal.

“O senhor deputado fala na reposição de um regime de férias que premeia a assiduidade ao trabalho, que é um princípio com o qual nós estamos de acordo, que devo até – posso hoje confessar isso – o próprio Governo colocou em cima da mesa da Concertação Social, mas não tendo havido disponibilidade para aproximar posições noutros domínios, acabámos por não formalizar essa proposta na proposta que enviámos ao Parlamento”, sublinhou o chefe do Executivo.

Na proposta inicial de reforma laboral apresentado pelo Governo em julho do ano passado, incluía-se, entre os vários tipos de faltas justificadas, as ausências “em antecipação ou prolongamento do período de férias, até ao máximo de dois dias por ano, solicitadas pelo trabalhador”.

Esta proposta não gerou consenso e, na negociação entre os parceiros sociais, chegou a estar em cima da mesa o regresso da majoração dos atuais 22 dias de férias com três dias extra para os trabalhadores assíduos.

Essa proposta não fez, contudo, caminho. Tanto que, na proposta de lei que será debatida esta quinta-feira em sessão plenária no Parlamento, não é essa majoração que consta, mas o regresso da possibilidade de o trabalhador “comprar” dois dias extra de descanso.

O Chega já fez saber que uma das suas condições para a viabilização da reforma laboral é o aumento dos dias de férias, defendendo a reposição dos três dias de férias extra por assiduidade e criticando a possibilidade de se “comprar” dias de descanso adicionais.