Acordo de paz entre EUA e Irão já está assinado e em vigor. Saiba o que diz

O Irão e os EUA anteciparam a assinatura do memorando de entendimento com 14 pontos que vai colocar um ponto final ao conflito iniciado a 28 de fevereiro pelos Estados Unidos e Israel contra a República Islâmica e que provocou milhares de mortos, sobretudo no Irão e no Líbano.

“O texto do memorando de entendimento de Islamabade foi finalizado com as assinaturas dos presidentes. Agora é tempo de testar a implementação deste acordo”, frisou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Esmail Baghai, citado pela agência de notícias estatal iraniana IRNA..

O memorando de entendimento, que inclui o Líbano, foi assinado eletronicamente pelo presidente iraniano, Massoud Pezeshkian, e também por Donald Trump no Palácio de Versalhes, em França, após um jantar oferecido por Emmanuel Macron.

A cerimónia formal de assinatura pelo vice-presidente norte-americano, JD Vance, e pelo presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, inicialmente agendada para sexta-feira na Suíça, fica assim suspensa.

O chefe da equipa de negociação do Irão, Mohammad Bagher Ghalibaf, referiu que “este acordo reconhece o fracasso dos Estados Unidos”. “As pessoas vão tomar nota disso e tirar as suas próprias conclusões”, frisou o também presidente do Parlamento iraniano à televisão estatal, pouco depois da publicação do texto por ambas as partes.

Também o secretário-geral do grupo xiita libanês pró-iraniano Hezbollah, Naim Qassem, descreveu o acordo como uma “grande vitória” para o Irão, agradecendo-lhe por ter insistido na inclusão da frente libanesa.

O Líbano foi arrastado para o conflito quando o Hezbollah lançou rockets contra Israel, em 2 de março, em apoio do Irão. O líder do Hezbollah instou ainda o Governo libanês a interromper as negociações diretas com Israel, que decorrem desde abril sob os auspícios de Washington.

Os principais pontos do memorando

A abrir o memorando de entendimento para pôr fim à guerra no Médio Oriente, divulgado tanto por Washington como por Teerão, as partes e respetivos aliados “declaram a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”.

Comprometem-se ainda “a não iniciar guerras ou operações militares e a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros, garantindo simultaneamente a integridade territorial e a soberania do Líbano”.

O Irão e os Estados Unidos “comprometem-se a negociar e a celebrar o acordo final num prazo máximo de 60 dias, prorrogável de comum acordo”.

Os Estados Unidos concordam começar “imediatamente” a levantar o bloqueio aos portos iranianos, que será total no prazo de 30 dias, e compromete-se ainda “a retirar as suas forças das imediações da República Islâmica do Irão, no prazo de 30 dias, após o acordo final”.

Em contrapartida, o Irão compromete-se a “garantir a segurança da passagem de navios comerciais, sem custos, durante apenas 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de navios comerciais terá início imediatamente” e será totalmente restabelecido no prazo de 30 dias, assim que o Estreito de Ormuz for desminado.

No entanto, apesar de a minuta do memorando garantir a passagem gratuita da navegação comercial pelo estreito de Ormuz durante estes 60 dias, não impede a cobrança de taxas no futuro. Ghalibaf garante que o estreito “não regressará à situação pré-guerra”. “O Irão tem um direito soberano sobre Ormuz e, claro, cobraremos uma taxa por estes serviços”, acrescentou.

Por outro lado, os Estados Unidos e os seus parceiros regionais elaborarão um plano “no valor de, pelo menos, 300 mil milhões de dólares (260,4 mil milhões de euros), destinado à reconstrução e ao desenvolvimento económico” do Irão.

Comprometem-se ainda “a pôr fim a todos os tipos de sanções”, unilaterais e internacionais, contra o Irão, de acordo com um calendário a definir no acordo final, assim como “a tornar plenamente disponíveis e utilizáveis os fundos e ativos da República Islâmica do Irão congelados ou sujeitos a restrições, a partir da entrada em vigor do presente protocolo de acordo”.

Igualmente de forma imediata e até ao levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos concederá “derrogações para a exportação de petróleo bruto iraniano, de produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transportes, etc.”.

No domínio nuclear, o Irão reafirma que “não irá adquirir nem desenvolver armas nucleares”, e o destino do urânio enriquecido será resolvido “de acordo com um mecanismo a acordar mutuamente”. A questão do enriquecimento relacionado com as necessidades nucleares civis do Irão será discutida “com base num quadro satisfatório a definir no acordo final”.

Enquanto se aguarda o acordo final, o Irão “manterá o ‘status quo’ atual do seu programa nuclear”, e os Estados Unidos “não imporão quaisquer novas sanções nem destacarão forças adicionais na região”.

O acordo final será objeto de ratificação por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.

Onze petroleiros cruzam zona de bloqueio. Pequim quer diálogo “em igualdade”

Onze embarcações iranianas atravessaram a zona do bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos, noticiou hoje a televisão estatal iraniana, horas depois de ter sido confirmada a assinatura do memorando entre os EUA e o Irão.

Segundo a estação de televisão de Teerão, oito navios navegaram das águas territoriais iranianas para águas internacionais, enquanto outros três entraram em águas iranianas.

Já em Pequim, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros Lin Jian declarou em conferência de imprensa que a China espera que “todas as partes envolvidas, incluindo os Estados Unidos e o Irão, respeitem o espírito do acordo”, instando os dois países a manterem uma “atitude racional e pragmática” na segunda fase das negociações.

O responsável advertiu que apenas negociações “em condições de igualdade” podem garantir o sucesso do acordo e acrescentou que Pequim está “disposta a consolidar e aprofundar a confiança política mútua com o Irão”.