Contabilistas pressionam entrega definitiva do IRC a 30 de junho todos os anos

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) considera que há “condições” para estabelecer definitivamente o prazo para as empresas entregarem o IRC a 30 de junho todos os anos. Depois de o Governo ter esta quarta-feira decidido prorrogar a data de submissão da Modelo 22, a bastonária Paula Franco apelou a que a medida seja implementada de forma permanente.

A proposta de alteração definitiva da entrega do IRC para 30 de junho foi entregue pela OCC ao Governo no início desta legislatura, mas surge agora um novo apelo perante o atraso que se está a verificar na recolha da documentação empresarial. Os contabilistas defendem que a decisão iria permitir planeamento mais eficaz, o equilíbrio perante meses em que há mais fluxo de obrigações fiscais e o alinhamento com o calendário de outros países da União Europeia.

“Penso que temos agora condições para falar a sério sobre este assunto e espero que seja uma das alterações que esteja para breve e ficar definitivamente para 30 de junho. Não quer dizer que esta data seja a ideal. Se nesta altura estamos a prestar contas alguma coisa falhou em termos de partilha de informação financeira com os utilizadores”, explicou a bastonária Paula Franco, na reunião semanal com os profissionais da contabilidade.

Em Espanha ou na Alemanha, o prazo para submeter o Corporate Income Tax (CIT), equivalente ao IRC em Portugal, referente ao ano anterior é o mês de julho.

Segundo Paula Franco, os contabilistas têm de tentar que as empresas lhes passem os documentos necessários “atempadamente”. Hoje, os pedidos de documentos representam uma “tortura” para a relação entre as empresas e os contabilistas. “É um dos problemas graves que acontece e, nos últimos anos, se tem sentido mais, porque os empresários estão focados e preocupados com o seu negócio”, afirmou.

No que diz respeito às relações institucionais, a OCC tem estado a trabalhar em conjunto com o Ministério da Reforma do Estado para que possa ter acesso à centralização dos documentos públicos e aos desenvolvimentos da carteira digital e agradeceu a “compreensão” do Ministério das Finanças, porque a alteração de sistemas informáticos do Estado para acomodar prorrogações sem coimas “envolve esforços de muitas entidades”.

A bastonária considera que, devido ao comboio de tempestades que se verificou no primeiro trimestre, teria mesmo de haver ajustamentos de datas devido a uma “elementar justiça” para com as populações dos concelhos em situação de calamidade. No entanto, sente-se “uma pressão generalizada” em todo o país, que requer que se faça “uma reflexão profunda” para terminar com os “desesperos” dos técnicos com os prazos.

“O nosso objetivo enquanto contabilistas tem de ser antecipar prazos. Temos de refletir, porque 52% das declarações Modelo 22 entregues, nos últimos dias 15 dias ou três semanas, não é o desejável para o nosso país e para a nossa economia“, concluiu Paula Franco, sublinhando que o projeto da central de dados ‘Contabilista 3.0’ tem o objetivo de combater estes problemas, sendo que “algumas” das suas iniciativas deverão ficar concretizadas até ao próximo ano.