Governo vai permitir que Forças Armadas subam efetivos até 25%

O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros o novo decreto-lei de efetivos, que dará às Forças Armadas capacidade para recrutar militares até um total próximo dos 31 mil efetivos, anunciou o ministro da Defesa Nacional. Face aos valores atuais, caso esse objetivo seja atingido, é um aumento de 25,6% no número de efetivos.

“Enquanto falamos, estará a ser aprovado em Conselho de Ministros o novo decreto-lei de efetivos. E falamos de um decreto-lei de efetivos que aumentará para números próximos de 31 mil o número de militares que poderão ser recrutados para as Forças Armadas“, anunciou Nuno Melo em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de ministros de Defesa da NATO, em Bruxelas.

Questionado sobre como é que o Governo tenciona garantir que se conseguem recrutar esses militares, Nuno Melo disse que o importante é garantir que esse aumento é possível e que há uma “melhoria dos números de retenção” que permita atingir essa meta.

O ministro afirmou que, quando o Governo tomou posse em 2024, “os números de recrutamento e de retenção vinham caindo persistentemente desde 2015”, acusando os executivos socialistas de, entre 2015 e 2024, terem reduzido o número de efetivos de “perto de 29 mil para perto de 23 mil”.

“Nos últimos dois anos, nós implementámos um conjunto de medidas — que tem a ver com o quadro retributivo, de suplementos, mas também direcionadas para a habitação — (…) e o facto é que houve uma inversão dos números de recrutamento e de retenção”, disse.

Nuno Melo referiu, contudo, que é necessário crescer até um “valor desejável de 30.800 militares neste ciclo”, o que implica que sejam “identificados os problemas” e se invista mais nas Forças Armadas.

Em 14 de abril, Nuno Melo indicou que Portugal tem atualmente 24.517 militares nas Forças Armadas, insistindo na ideia de uma reversão da tendência de queda, apesar de o número ainda estar longe do objetivo legal de 32 mil em 2028.

De acordo com a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, os efetivos militares, em todas as situações, são fixados trianualmente, por decreto-lei, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Contudo, até ao momento, o último decreto trianual em vigor é relativo aos anos de 2022-2024. O último decreto publicado sobre efetivos data de maio de 2025 mas remete para o anterior.

Governo aprova cerca de 31 mil militares efetivos nas Forças Armadas

Depois de o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, ter-se pronunciado em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de ministros de Defesa da NATO, em Bruxelas, o Governo aprovou um Decreto-Lei que fixa os efetivos das Forças Armadas em cerca de 31 mil militares.

Em Conselho de Ministros, ficou estabelecido que, para o período de 2026 a 2028, as Forças Armadas terão um universo de 16,1 a 16,5 mil militares nos Quadros Permanentes, 13,7 mil em regime de voluntariado e contrato, e mais de 2,4 mil em formação, com crescimento gradual ao longo do triénio.

Esta iniciativa aprovada pelo Governo traduz-se num investimento de 154 milhões de euros ao longo dos três anos.

O Governo justifica que este diploma “assegura o adequado planeamento e gestão dos recursos humanos em função das necessidades operacionais e estratégicas da Defesa Nacional, reforça a capacidade de recrutamento e progressão nas carreiras, e incorpora novas exigências operacionais, contribuindo para a modernização, prontidão e sustentabilidade das Forças Armadas”.

(Notícia atualizada às 21h45 com mais informação)