Hoje nas notícias: seguros, despedimentos e segurança social

O Governo autorizou Gabriel Bernardino a acumular a remuneração de 12.951 euros na Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) com a pensão da Comissão Europeia de 6.656 euros. Também o Governo concretizou a saída de outros nove dirigentes distritais da Segurança Social, alguns com mandato até 2028, justificando com a reestruturação da Segurança Social, mas o PS sugere ter sido uma fachada para fazer nomeações partidárias. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Governo autoriza supervisor dos seguros a acumular salário com pensão

O Governo autorizou o presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a acumular o salário com a pensão de reforma que recebe da Comissão Europeia, na sequência de um parecer jurídico do CEJURE – Centro Jurídico do Estado, que concluiu não existir nenhuma ilegalidade na acumulação. Como líder do supervisor dos seguros, Gabriel Bernardino ganha 12.951 euros brutos por mês, incluindo despesas de representação, e tem uma pensão mensal de 6.656 euros brutos, segundo os dados da declaração de rendimentos que entregou à Entidade para a Transparência (EpT), recebendo um total de 19.607 euros brutos por mês.

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Reestruturação permite afastar diretores da Segurança Social próximos do PS

Até ao final de maio, os dois governos de Luís Montenegro tinham substituído oito diretores de centros distritais da Segurança Social: seis porque terminaram o mandato, um porque faleceu e outro porque pediu para sair. Ao longo da última semana, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social concretizou a saída de outros nove dirigentes distritais, alguns dos quais com mandato até 2028. Aveiro, Leiria, Setúbal, Castelo Branco, Porto, Faro, Coimbra e Guarda. A vaga de substituições teve como justificação a reestruturação da Segurança Social aprovada pelo Executivo, que o PS sugere ter sido uma fachada para fazer nomeações partidárias.

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Mais de 3.600 despedimentos contestados em tribunal em 2025

Não há estatísticas oficiais sobre o número de despedimentos individuais em Portugal, mas só no ano passado deram entrada nos tribunais 3.615 processos de impugnação, bastante mais do que as 85 ações relativas a despedimentos coletivos. A proposta de lei que altera o Código do Trabalho, que é debatida esta quinta-feira no Parlamento, altera o enquadramento destes processos. Segundo os especialistas, se, por um lado, as alterações propostas pelo Governo podem facilitar a contestação da legalidade dos despedimentos, por outro lado, podem travar a reintegração do trabalhador, tanto por via das condições impostas para opção do próprio como das possibilidades que passam a ser oferecidas a todas as empresas.

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Táxis mudam preços e eliminam custo com bagagem

A fórmula de cálculo de preços das viagens nos táxis vai mudar. Agora, vão cobrar apenas o suplemento de chamada, que passa a ser de 80 cêntimos, caindo os restantes, como o de transporte de bagagem. As medidas constam do novo regulamento elaborado pela Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT), que entra em vigor na sexta-feira. O cálculo do preço da viagem passa a ser composto pela bandeirada (valor fixo sem ligação com a distância, de dois euros, contra os 3,25 euros atuais), pela distância percorrida (valor por quilómetro) e pelo tempo de viagem (valor/hora). Os taxímetros têm de ser adaptados ao novo tarifário no prazo máximo de 70 dias após a entrada em vigor do regulamento, ou seja, até ao final de agosto.

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Fim da bazuca europeia coloca em risco 2.000 empregos no Estado

Os trabalhadores contratados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para organismos públicos arriscam perder o emprego com o fim da bazuca europeia, cuja execução termina em agosto. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) estima que haja cerca de 2.000 funcionários públicos com o futuro em suspenso. Só no Instituto de Segurança Social, há 180 trabalhadores com contrato a termo, cujo prazo — que terminava no final do mês — foi prolongado até ao final do ano. No Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), há 74 funcionários com contrato a termo incerto. O tema vai a debate esta quinta-feira no Parlamento.

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