Governo vai rever taxas do contencioso tributário. “Sistema fiscal precisa de ser simplificado”

O Governo vai “avançar a breve trecho” com uma revisão das custas judiciais nos processos que decorrem nos tribunais administrativos e fiscais. O ministro de Estado e das Finanças disse esta sexta-feira que Portugal tem “um sistema fiscal que precisa de ser simplificado”, sobretudo na “parte do contencioso tributário”.

“Vamos avançar a breve trecho com a reforma da justiça tributária, do contencioso tributário, com a revisão das taxas”, disse Joaquim Miranda Sarmento durante a 9ª conferência económica franco-portuguesa organizada pelos Conselheiros do Comércio Externo de França em Portugal.

A estratégia de políticas públicas deve passar por “melhorar rendimentos, modernizar o Estado e preparar o país para as próximas décadas”, o que envolve alterações na justiça tributária, segundo o governante com a pasta das Finanças.

Joaquim Miranda Sarmento explicou que as reformas são necessárias porque ainda existem vários “constrangimentos” na economia portuguesa, elencando o capital humano, a burocracia e os custos de contexto, o mercado de trabalho e os apoios sociais, a justiça tributária, a despesa pública, a dívida pública, a falta de investimento público e privado e o sistema fiscal.

“Temos de continuar a reduzir as taxas marginais de IRS, para fomentar cada vez mais o trabalho, e de IRC. Depois de 2028 teremos de continuar a baixar o IRC”, referiu no evento dedicado ao investimento francês em Portugal, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A dívida pública, que na pandemia, em 2020, era de 134%, está agora abaixo dos 90%, mas a dívida pública ainda é o calcanhar de Aquiles da economia portuguesa. É aqui que ainda temos de fazer um grande esforço para continuar a reduzir.

Em relação aos efeitos do comboio de tempestades e da guerra no Médio Oriente, que fez escalar os preços da energia, o ministro de Estado e das Finanças garantiu que o Executivo deu uma “resposta rápida sem comprometer a estabilidade alcançada” nas contas públicas, até porque tem consciência de que este é um ano “mais exigente” ao nível da execução orçamental.

“Fomos o 5º país da União Europeia (UE) com mais apoios em percentagem do PIB, o que resulta da margem orçamental que criámos dos próximos anos, mas fomos bastante seletivos. Criámos um mecanismo de redução temporária do ISP para todos os que vão à bomba de gasolina e medidas muito segmentadas para quem foi mais afetado pelo preço dos combustíveis, nomeadamente operadores de transporte de pessoas e mercadorias e para agricultura”, recordou.

“Porquê? Tal como o FMI e a Comissão Europeia têm dito: medidas across the board, para toda a gente, acabam por ter um efeito regressivo e a maioria do benefício é capturado por quem tem mais rendimento. Não podemos desperdiçar recursos – são sempre finitos. Temos alguma margem orçamental mas temos de ter sempre algum cuidado”, assegurou o ministro das Finanças, perante uma audiência de investidores gauleses.

Foi precisamente para as empresas francesas que Joaquim Miranda Sarmento deixou também uma palavra de apreço, dado que França é responsável por 18,8 mil milhões de euros em investimento direto estrangeiro e tem mais de 1.700 filiais em Portugal, que são responsáveis por cerca de 130 mil empregos.

“Portugal é atrativo para o investimento direto estrangeiro. Temos um conjunto vasto de grandes projetos que são absolutamente transformadores, como o do BNP Paribas em Lisboa, a Natixis no Porto. São projetos críticos para a economia portuguesa, porque têm um efeito muito significativo na produtividade e têm o perfil de emprego de que a economia portuguesa mais precisa: jovem, altamente qualificado, com muitas nacionalidades e bem remunerado para os padrões portugueses”, sublinhou.

O ministro das Finanças aproveitou ainda a ocasião para fazer referência ao investimento na defesa – que em Portugal é feito essencialmente na Marinha e na Força Aérea, dada a sua posição geográfica – e alertar que a UE “tem aqui uma grande oportunidade de reforço do papel do euro”, para o qual Portugal está disposto a contribuir.