Três vencedores e três vencidos da reforma laboral

Terminou, pelo menos para já, a longa saga da reforma laboral, com um surpreendente chumbo no Parlamento. Depois de quase um ano de negociações, propostas, discussões, duas greves e alertas do Presidente, este é o dossiê político mais relevante deste Governo. Ainda a quente, quem sai vencedor e quem sai vencido desta reforma que afinal não vai reformar?

Os vencedores

António José Seguro

Há problemas que se vão embora por si mesmos, e o Presidente da República foi poupado a um que lhe prometia muitas dores de cabeça. Não gostava desta reforma laboral e chegou a dizer, na campanha para as presidenciais, que vetaria politicamente o diploma se este não fosse previamente aprovado de forma alargada em sede de concertação social. Se passasse, só tinha duas vias: ou tinha de puxar pela semântica para dar o dito por não dito ou comprava a primeira guerra a sério com o Governo. Assim, o assunto morreu por si antes de lhe chegar, permitindo a António José Seguro não ter de entrar na refrega política, num tema altamente polarizador.

José Luís Carneiro

Tal como Seguro, ganhou sem ter feito muito por isso. É um dos vencedores porque, desde o início, foi claro na oposição a muitas das regras deste novo pacote laboral. Se, por um lado, ficou clara a situação de fragilidade da bancada do PS, que esteve a muito pouco de ser irrelevante no caso de a reforma ter sido aprovada, também é verdade que esteve sempre no mesmo sítio, do lado que acabou por vencer esta disputa partidária e parlamentar. E acaba por beneficiar com a fragilização da posição do Governo.

Tiago Oliveira

É a face da luta contra o pacote laboral e esta sexta-feira obteve uma vitória inesperada, trazida de bandeja pelo mais improvável dos “aliados”, o Chega. A CGTP colocou todas as fichas nesta luta, convocou duas greves gerais (com impacto desigual) e, apesar das dificuldades do PCP, conseguiu dar uma liderança ao protesto e à oposição ao dossier. Provou-se que não tinha poder suficiente para influenciar o resultado final, mas acaba do lado vencedor, por linhas tortas.

Os vencidos

Maria do Rosário Palma Ramalho

É a cara da derrota em todo este processo. Desde que está no cargo, a ministra consumiu-se apenas num dossiê, a reforma das leis laborais. Falhou primeiro na concertação social, afastando as centrais sindicais. E falhou no Parlamento, com este desfecho, um dia depois de ter estado no hemiciclo num discurso despropositadamente ideológico, que incluiu a luta de classes e o marxismo-leninismo. Montenegro poderá tentar segurá-la para não demonstrar fraqueza do Governo, mas o lugar de Maria do Rosário Palma Ramalho fica completamente posto em causa.

Luís Montenegro

Em vésperas do congresso do PSD, esta derrota é tudo o que o primeiro-ministro não precisava, dando um sinal de fragilidade política que o exercício do poder executivo ia disfarçando. Perante a intransigência do PS, colocou as fichas todas no Chega, ignorando uma lição que há muito devia ter aprendido. Hugo Soares, presidente do PSD e líder do grupo parlamentar laranja, focou-se quase exclusivamente no ataque ao PS e à esquerda, confiando nos seus poderes de negociação com o Chega. Ainda na quinta-feira, fechou o debate com a seguinte frase: “por muito que vos custe, amanhã, esta proposta vai ser aprovada”. Correu mal. É, juntamente com Luís Montenegro e a ministra do Trabalho, um dos claros derrotados com este desfecho. Para o primeiro-ministro, fica a enésima lição de que contar com o Chega é uma ilusão e a enésima lembrança de que o Governo bem pode encher o peito mas tem pés de barro no equilíbrio parlamentar, onde tanto se joga.

Esta é a mais estrondosa derrota política desde que Montenegro chegou a São Bento e a questão, agora, é o que vai fazer? Vai vitimizar-se e continuar com o discurso da aliança dos “extremos”? Vai deixar aprofundar a crise política para tentar, a prazo, uma (nova) clarificação eleitoral? Vai arrepiar caminho e começar um caminho mais equilibrado de conversas com o PS? Vai deixar tudo na mesma e esperar resultados diferentes? A conferir nas próximas semanas e meses.

André Ventura

Como é seu apanágio, o líder do Chega veio falar grosso e cantar vitória. Mas as contradições da postura do Chega são de tal forma insanáveis que não há grande forma de encontrar aqui uma vitória (ainda que muitos, certamente, o interpretem dessa forma). Ventura acabou o dia de quinta-feira, na véspera da votação, a gritar aos sete ventos que os portugueses iam ficar a dever ao Chega várias “conquistas”, dando como exemplo o ganho de três dias de férias. Ora se isto era uma das contrapartidas para aprovar o pacote laboral do Governo, como disse publicamente, o cantar vitória nesta matéria só pode significar que esse acordo existia, e estava fechado.

Ora no momento da votação faz mais uma das rábulas habituais e pede uma suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para pressionar o PSD a aceitar algo que o primeiro-ministro já havia dito que não era aceitável: a descida da idade da reforma. Ventura achou que Montenegro estava tão desesperado que, com a meta ali tão perto, aceitaria qualquer coisa. Enganou-se e o bluff saiu-lhe caro.

Veio dizer que acabou por votar contra porque a reforma era má, mas aparentemente passaria a ser boa se o Governo aprovasse coisas que não estavam na proposta, como a idade da reforma ou as férias.

O líder do Chega mostrou, assim, que é protagonista de topo, porque Montenegro lhe meteu nas mãos a chave dessa reforma e deu mais passo na normalização do Chega. Mas tudo o que Ventura conseguiu com esse poder, além de uma afirmação de peso no parlamento, foi provar, a quem tinha dúvidas, que não é um parceiro nem vagamente fiável para qualquer negociação política. E que não se importaria de votar favoravelmente propostas que agora considera más para ter umas bandeiras para acenar aos seus eleitores.