Exclusivo Fundo soberano financiado pelo Orçamento. CGD fica de fora

Portugal vai ter um fundo soberano, à semelhança do que se sucede noutros países da União Europeia, como é o caso da SEPI em Espanha. O anúncio foi feito por Luís Montenegro no encerramento do congresso do PSD, e o objetivo é permitir a participação do Estado no capital de empresas de setores estratégicos e em áreas como a energia, a banca, as comunicações ou as infraestruturas. O fundo vai ser financiado anualmente pelo Orçamento do Estado, será gerido pelo IGCP e vai ter participações acionistas minoritárias, por isso a CGD vai ficar de fora, apurou o ECO junto de uma fonte governamental.

Oficialmente, não há informação para lá da que foi anunciado pelo primeiro-ministro. “Será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos. Quero, dentro deste projeto, destacar que a intenção é de termos participações acionistas de forma a garantir um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento de efetivar a soberania nacional. Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”, revelou Luís Montenegro. Mas segundo apurou o ECO, a CGD e a TAP, que está em processo de privatização, mas o Estado vai manter uma posição de 50,01% do capital, não entram na gestão deste fundo.

Ainda não é claro o que vai suceder à Parpública, empresa que tem também participações no capital de empresas, como a AdP, com mais de 80%, ou da Galp, com cerca de 8%. De acordo com as informações a que o ECO teve acesso, este fundo vai ter apenas participações estratégicas, mas não maioritárias. A CGD, por exemplo, é controlada pelo Estado diretamente através da Direção Geral do Tesouro. Assim, mantendo-se o atual modelo, o Estado passa a ter três entidades com participações em empresas privadas, além do papel do Banco de Fomento. Gonçalo Regalado, aliás, andou meses a afirmar que o Banco de Fomento era o ‘banco soberano’ do país, uma posição que gerou mal-estar junto da administração da CGD e que terá mesmo merecido a censura do Banco de Portugal.

O anúncio de Luís Montenegro surpreendeu, e desagradou a diversas sensibilidades do PSD. Ainda em 2024, por altura da campanha eleitoral para as legislativas, o atual primeiro-ministro criticou duramente Pedro Nuno Santos, nomeadamente quando surgiu a discussão sobre a ideia de uma entrada no capital dos CTT. Montenegro não criticou apenas as contas do programa económico de Pedro Nuno Santos, atacou a matriz política, e procurou apresentar o líder socialista como herdeiro de uma visão em que o Estado escolhe setores, orienta investimento, intervém em empresas e responde aos problemas económicos com despesa, propriedade pública ou direção administrativa.

A participação pública na Galp, de cerca de 8%, vai passar para este fundo, mas Luís Montenegro detalhou mais dois setores em que o Estado pode vir a ter novas participações. A banca e as infraestruturas aeroportuárias, sem detalhar as empresas visadas, mas é público e notório que há movimentações em curso no BCP, porque a Fosun está a avaliar um negócio de venda de 20% do capital, enquanto nas infraestruturas, decorrem negociações com o concessionário de aeroportos, a Vinci, para a construção de um novo aeroporto em Alcochete.

O que é a SEPI?
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A Sociedad Estatal de Participaciones Industriales (SEPI) é a holding através da qual o Estado espanhol gere as suas participações empresariais estratégicas. Criada em 1995 para suceder ao antigo Instituto Nacional de Industria (INI), um dos pilares da política industrial espanhola do século XX, a SEPI controla diretamente empresas como a Navantia, os Correos ou a Tragsa e detém participações relevantes em grupos cotados como a Telefónica e a Indra. Na prática, funciona como o braço empresarial do Estado espanhol, combinando objetivos financeiros com objetivos de política económica e industrial. Nos últimos anos ganhou renovada relevância ao liderar a aquisição de cerca de 10% da Telefónica, numa operação superior a 2.000 milhões de euros destinada a reforçar a presença do Estado numa empresa considerada estratégica para as telecomunicações e a segurança nacional.
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A SEPI não é um fundo soberano no modelo norueguês, que investe essencialmente no exterior e evita interferir na economia doméstica. É antes um instrumento de intervenção económica direta, utilizado para proteger setores considerados críticos, apoiar empresas em momentos de dificuldade ou preservar centros de decisão nacionais. O modelo espanhol é frequentemente apontado como um exemplo de política industrial ativa, mas também suscita críticas recorrentes sobre o risco de interferência política na gestão empresarial e sobre a dificuldade em separar critérios económicos de objetivos governamentais de curto prazo.