Comunidade de Madrid é “Padrão de Ouro” da transparência nos cuidados de saúde hospitalar em Espanha, segundo o Instituto Coordenadas

  • Servimedia
  • 24 Junho 2026

O Instituto Coordenadas de Governação e Economia Aplicada (ICGEA) preparou a análise 'Transparência da saúde hospitalar em Espanha'.

Para avaliar o grau de transparência das comunidades autónomas em duas das áreas mais sensíveis para os cidadãos: listas de espera e indicadores hospitalares publicados em observatórios ou plataformas oficiais de resultados.

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O estudo coloca a Comunidade de Madrid como o ‘Padrão-Ouro’ da transparência nos cuidados de saúde em Espanha e afirma que se destaca por ser o único sistema regional que cumpre consistentemente um modelo completo de transparência eficiente, comparável e operacional, baseado na publicação sistemática de informação desagregada por hospital.

A análise salienta que, embora todas as comunidades autónomas cumpram a obrigação de publicar dados, existe uma profunda heterogeneidade na qualidade, estrutura e utilidade da informação, o que limita a sua capacidade de gerar valor público real.

Destaca que a transparência em saúde foi consolidada na última década como um requisito estrutural do Sistema Nacional de Saúde, mas que a análise da qualidade e a sua evolução têm sido desiguales e, em muitos casos, mais orientadas para o cumprimento regulatório do que para a geração de conhecimento útil para o cidadão.

Indica que, no campo da saúde, a transparência adquire uma relevância singular, pois afeta diretamente direitos fundamentais como o acesso equitativo aos cuidados de saúde e a capacidade dos cidadãos de compreender, avaliar e comparar alternativas de cuidados.

“O verdadeiro salto qualitativo na transparência não está na publicação de mais informação, mas em torná-la acessível, comparável, numa linguagem reutilizável, que assuma responsabilidade e participação. Só assim poderá tornar-se uma verdadeira ferramenta para o empoderamento dos cidadãos e a melhoria do sistema”, disse Jesús Sánchez Lambás, vice-presidente executivo da ICGEA.

A ICGEA defende que a sua análise é apoiada por fontes públicas oficiais ou institucionais acessíveis em acesso aberto, principalmente o Ministério da Saúde, os portais oficiais das comunidades autónomas e, quando apropriado, a INGESA. Foca-se em duas áreas: listas de espera, como indicador direto do acesso ao sistema, e resultados hospitalares, como reflexo do desempenho clínico, organizacional e de responsabilização.

Está também estruturado em torno de quatro variáveis fundamentais: a cobertura da informação publicada, a frequência das atualizações, o nível de desagregação – especialmente se chegar ao hospital como unidade de análise – e a real acessibilidade dos dados para o utilizador.

O critério orientador da análise é a divisão por hospital, pois constitui o elemento mais exigente para diferenciar entre uma transparência meramente formal e uma transparência funcional, capaz de permitir a comparação entre centros e a geração de conhecimento útil para o cidadão. Esta abordagem permite construir um quadro comparativo nacional focado não só na existência de dados, mas também na sua real capacidade de utilização e de gerar confiança no Sistema.

NÍVEIS

Com base nestes critérios, o ICGEA estabelece cinco níveis de transparência em saúde, construídos de acordo com a distância de um padrão de transparência útil, comparável e centrado no cidadão.

Diz que a Comunidade de Madrid ocupa o mais alto nível, posicionando-se como o sistema de transparência em saúde mais avançado de Espanha. A sua força reside não só no volume de informação publicada, mas também na construção de uma arquitetura de transparência inteligível e estável, orientada para a comparação entre hospitais e a responsabilização na aplicação dos recursos.

Destaca que o Observatório de Resultados do Serviço de Saúde de Madrid constitui um sistema integrado que inclui indicadores de atividade, qualidade, segurança, eficiência, cuidado ao paciente, ensino e investigação, com um elemento diferencial chave: a descomposição sistemática por hospital, que permite a comparação de centros específicos em múltiplas dimensões.

Além disso, assegurou que Madrid apresenta uma cobertura completa de listas de espera – cirurgias, consultas ambulatórias e exames diagnósticos – com atualizações mensais e um elevado nível de detalhe por hospital, especialidade e processo. E que esta combinação transforma a transparência numa ferramenta operacional para avaliar o sistema e o escrutínio dos cidadãos, colocando Madrid como o único caso que cumpre consistentemente o padrão completo de transparência útil.

A Catalunha está no segundo nível e afirma ter um dos sistemas mais avançados do ponto de vista técnico. Refere que os Resultados Centrais do Sistema de Saúde da Catalunha são uma referência na medição e divulgação dos resultados, com indicadores por centro que abrangem múltiplas áreas de cuidado. Além disso, o portal da lista de espera da CatSalut oferece informações sobre cirurgias, consultas e exames, com atualizações mensais e análises por centro.

No entanto, acrescenta que o modelo catalão tem menos integração entre plataformas, o que dificulta a experiência do utilizador e a leitura conjunta dos dados de acesso e dos resultados. Apesar desta limitação, a Catalunha está posicionada como o sistema mais próximo do padrão de referência.

Num terceiro nível estão os territórios do País Basco e de Navarra, com uma cultura consolidada de avaliação de saúde e uma disponibilidade relevante de informação. Acrescenta que, em ambos os casos, há uma boa cobertura das listas de espera, com atualizações periódicas e níveis significativos de desagregação. Navarra, por exemplo, oferece dados mensais com um nível de detalhe relevante, enquanto o País Basco publica informações sobre cirurgia, consultas e exames com um grau razoável de desagregação.

No entanto, a análise identifica uma limitação estrutural: os seus sistemas não estão totalmente orientados para a comparação sistemática entre hospitais. Em Navarra, afirma que a informação sobre os resultados é apresentada de forma mais dispersa e com uma abordagem baseada na população, enquanto no País Basco o modelo é articulado em torno de organizações integradas de saúde em vez de hospitais individuais. E conclui que isto reduz a sua capacidade de oferecer total transparência operacional, embora mantenham um nível sólido em termos de disponibilidade de informação.

O quarto nível reúne a maioria das comunidades autónomas, incluindo a Comunidade Valenciana, Andaluzia, Castela-Mancha, Astúrias, Ilhas Baleares, Castela e Leão, Cantábria e Galiza. O Instituto Coordenadas afirma que, nestes territórios, embora a publicação de informação seja cumprida – especialmente nas listas de espera – existem deficiências significativas em aspetos-chave como a integração dos dados, o nível de desagregação ou acessibilidade.

Argumenta que a informação está frequentemente fragmentada em múltiplos documentos, relatórios ou portais, tornando difícil a sua utilização na prática. Além disso, os indicadores hospitalares são geralmente apresentados de forma agregada ou dispersa, sem uma abordagem sistemática por parte do centro. Consequentemente, argumenta que a transparência existe, mas não atinge um nível que permita uma análise completa, comparável e acessível do desempenho hospitalar.

No nível mais baixo encontra-se a área gerida pela INGESA em Ceuta e Melilla. Assegura que, embora cumpra a submissão de dados ao sistema nacional e publique informação através de relatórios institucionais, carece de um sistema de informação estruturado e de ferramentas de consulta direta comparáveis às das comunidades autónomas mais avançadas. E salienta que esta situação limita a sua capacidade de oferecer transparência comparável e acessível ao cidadão.

Conclui que a análise global nos permite identificar vários padrões claros. A primeira é a ausência de um modelo nacional homogéneo de transparência em saúde. Cada comunidade desenvolveu os seus próprios sistemas, com critérios, formatos e níveis de profundidade diferentes, o que dificulta a comparação entre territórios.

A segunda é a existência de uma diferença significativa entre a transparência nas listas de espera e a transparência nos resultados hospitalares. Enquanto os primeiros atingiram um certo grau de padronização, os segundos estão amplamente dispersos, tanto na definição como na publicação.

O terceiro elemento, provavelmente o mais relevante, é o papel do hospital como unidade-chave de transparência. A capacidade de desagregar informação até ao nível central é o que faz a diferença entre um sistema de informação e um sistema verdadeiramente transparente. Sem esse nível de detalhe, a informação perde grande parte do seu valor para o cidadão.

Finalmente, a acessibilidade surge como um fator crítico. Não basta publicar dados; É necessário que estes possam ser encontrados, compreendidos e utilizados. A transparência eficaz depende tanto da qualidade da informação como da sua apresentação.

“O sistema de saúde espanhol fez progressos significativos em transparência, mas ainda não deu o salto para um modelo verdadeiramente funcional para o cidadão. O objetivo deve ser construir um sistema comum que nos permita comparar, avaliar, melhorar e gerar confiança”, conclui Jesús Sánchez Lambás.

O Instituto Coordenadas sublinha que o principal desafio não é aumentar o volume de dados, mas evoluir para um modelo de transparência integrado, comparável e centrado no cidadão, no qual a informação permita o acesso e os resultados do sistema de saúde serem analisados simultaneamente.

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