FMI defende fim da garantia pública para os jovens comprarem casa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende o fim da garantia pública para ajudar os jovens na compra de casa e ainda das isenções de IMT, pois tais medidas “ampliaram ainda mais os desequilíbrios” no mercado da habitação. E alinha-se com o governador Álvaro Santos Pereira no reforço dos poderes do Banco de Portugal no acesso ao crédito.

“As recentes medidas governamentais de apoio aos jovens que compram a sua primeira casa, incluindo garantias públicas e isenções fiscais, visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e ampliaram ainda mais os desequilíbrios do mercado; devem ser revertidas”, salientam os técnicos do fundo no relatório de avaliação de Portugal no âmbito do Artigo IV, divulgado esta quarta-feira.

A linha de garantia pública foi introduzida no início do ano passado com um envelope inicial de 1,25 mil milhões de euros, mas o governo já reforçou o programa com mais mil milhões.

A medida destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos que comprem a primeira casa, desde que o valor do imóvel não ultrapasse os 450.000 euros. O Estado atua como fiador em até 15% do valor do financiamento, permitindo aos bancos emprestar a totalidade do valor do imóvel sem necessidade de poupança para entrada inicial.

O Banco de Portugal já avisou o governo que a medida tem levado a um aumento o risco para os bancos e pode representar uma ameaça à estabilidade financeira e já anunciou travões no acesso ao crédito, nomeadamente através do aperto da taxa de esforço de 50% para 45% que as famílias têm de cumprir para obter um empréstimo à habitação.

O FMI considera que este travão pode ajudar a conter o aumento do risco da carteira de crédito dos bancos. Ainda assim, “a melhor política continua a ser a reversão das recentes medidas que impulsionaram o crédito à habitação”, insistem os técnicos do fundo.

Sobre as medidas macroprudenciais, o fundo lembrou que o Banco de Portugal não tem poderes vinculativos e depende dos bancos para que as recomendações que balizam o acesso ao crédito sejam efetivamente cumpridas.

Mas “a atribuição de poderes de execução ao Banco de Portugal impediria uma potencial erosão do cumprimento das normas”, defendeu do FMI, alinhando-se com um pedido do governador Álvaro Santos Pereira, que recentemente fez um apelo aos legisladores para tornarem as macroprudenciais “vinculativas”.