FMI defende flexibilização dos contratos sem termo e dos despedimentos

Menos de uma semana depois do Parlamento ter rejeitado a reforma de trabalho proposta pelo Governo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vem defender que uma das prioridades do país deveria ser tornar os contratos sem termo mais flexíveis, de modo a incentivar as empresas a apostarem mais neste tipo de vínculo.

“Para nós, uma das prioridades seria tornar os contratos sem termo mais flexíveis, de modo a que se tornassem mais atrativos para as empresas. Tal ajudaria a reduzir a dualidade do mercado de trabalho, a aumentar a fatia de emprego estável – o que seria benéfico para os trabalhadores –, e daria às empresas incentivos mais fortes para investir na formação dos trabalhadores“, argumentou, esta quarta-feira, Jean-François Dauphin, chefe de missão do FMI para Portugal, em declarações aos jornalistas.

Questionado sobre a segmentação do mercado laboral português (isto é, a fragmentação existente entre quem está efetivo no emprego e quem não consegue sair da precariedade), o responsável defendeu que uma das medidas que “ajudaria” seria a facilitação dos despedimentos.

“Por que é que isto é paradoxal? À primeira vista, poder-se-ia pensar que, se for mais fácil despedir, os empregos ficarão mais precários. No entanto, o que observamos é que, devido ao receio de terem de manter trabalhadores que possam não corresponder às suas necessidades, muitas empresas recorrem a contratos de curta duração. Assim, quando as regras de despedimento são demasiado rígidas, acabam por incentivar as empresas a contratar a prazo, aumentando a instabilidade para os trabalhadores”, explicou Jean-François Dauphin.

O chefe de missão do FMI para Portugal considerou, assim, que, ao tornar os despedimentos mais flexíveis, as empresas teriam mais incentivos para recorrer a contratos permanentes, em vez de contratos a prazo, promovendo-se, à boleia, a estabilidade no mercado de trabalho.

No relatório publicado esta quarta-feira pelo FMI, há também várias menções à necessidade de tornar o mercado de trabalho português mais flexível para reduzir a dualidade e melhorar o uso de recursos para tornar as empresas e os setores mais produtivos.

A reforma laboral que foi rejeitada na sexta-feira pelo Chega e pela esquerda visava precisamente introduzir maior flexibilidade no cenário nacional.

Por exemplo, o Governo propunha que mais empresas pudessem pedir ao tribunal para afastar a reintegração de um trabalhador após despedimentos ilícitos, e que os contratos a prazo pudessem ter uma duração superior à atual. Em julho, o Executivo tinha também proposto flexibilizar os despedimentos por justa causa (facilitando os processos), mas todas estas medidas ficaram pelo caminho, por decisão do órgão legislativo.

A oposição argumentou, ao longo desta longa discussão, que estas medidas agravariam a precariedade dos trabalhadores, amarrando-os a situações de instabilidade durante grande parte da sua carreira.

Já o Governo defendeu, insistentemente, que a flexibilidade é a chave para o reforço da produtividade e dos salários. Esta visão não encontrou, porém, apoio na maioria dos deputados do Parlamento.