Lei da Nacionalidade: mais de 1.200 estrangeiros formalizam queixa contra Estado

Um grupo de estrangeiros, representados por dez advogados, entregaram esta quarta-feira uma queixa formal na Provedoria da Justiça contra o Estado português por causa das alterações à Lei da Nacionalidade, avança o jornal Expresso.

O caso remonta a maio, quando um conjunto de centenas de investidores – na sua maioria detentores de Autorizações de Residência para Investimento em Portugal (ARI ou vistos gold) – decidiram juntar-se para denunciar o Estado devido às alterações legislativas, mas o movimento cresceu até aos 1.260 subscritores, que acabaram por agora formalizar a denúncia.

“Há mais pessoas que devem ainda aderir à queixa, depois de ter entrado agora na Provedoria. Estamos já a preparar uma segunda ronda. Tem sido um inferno para as pessoas”, contou Madalena Monteiro, sócia fundadora da Liberty Legal, ao semanário do grupo Impresa. A advogada tem recebido pedidos diários de investidores, de várias nacionalidades, a quererem avançar com ações.

Nos documentos entregues esta quarta, constam também propostas de alteração à lei, nomeadamente na contagem de anos para obtenção da nacionalidade, por considerarem que o texto promulgado pelo Presidente da República coloca “em causa os direitos e as expectativas legítimas de milhares de requerentes e titulares”.

Trata-se de uma ação distinta do que foi levantado pela PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation, uma associação portuguesa de imigração, investimento e realocação, que estava também a preparar uma ação concertada.