Menos rótulos impressos e trabalho administrativo. Bruxelas quer poupar 125 milhões por ano na rotulagem de eletrodomésticos e pneus

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira alterar as regras da União Europeia em relação ao rótulo de produtos energéticos e pneus, no âmbito de mais um pacote de simplificação alargado, chamado Omnibus. A intenção é aliviar as obrigações, como por exemplo a exigência de exibir alguns dos rótulos impressos, respeitando o princípio de que a comparação seja fácil para o cliente. Com as alterações propostas, Bruxelas espera reduzir os custos administrativos com a rotulagem destes produtos em até 125 milhões de euros anuais ao longo de dez anos.

Os dados em relação a eletrodomésticos de linha branca – máquinas de lavar roupa, de lavar loiça, frigoríficos, congeladores, máquinas de secar roupa –, assim como de aparelhos eletrónicos e pneus, estão atualmente disponíveis na Base de Dados Europeia de Produtos para a Rotulagem Energética (EPREL). Metade da energia consumida na Europa passa por estes itens, pelo que melhor rotulagem pode ajudar a ganhos de eficiência, promovendo melhores escolhas dos consumidores, na ótica de Bruxelas.

Na plataforma dedicada, encontram-se informações relativas ao produto, garantia, e até explicações sobre o significado dos ícones nos diferentes rótulos. Os clientes podem aceder à EPREL digitalizando o código QR num rótulo energético ou indo diretamente ao sítio Web.

[A proposta pretende] tornar as regras mais simples para os fornecedores e vendedores; e, por outro lado, garantir que mais consumidores vejam o rótulo onde e quando este for útil para as suas decisões de compra.

“Com a simplificação proposta, a EPREL será utilizada com maior frequência, porque o código QR será mais visível e comunicado nas cadeias de abastecimento. Além disso, a Comissão poderá desenvolver novas funcionalidades na EPREL para mostrar ou encontrar avisos relativos a produtos que as Autoridades de Fiscalização do Mercado (AFM) tenham considerado não conformes”, explica a Comissão, num comunicado partilhado esta manhã. Isto não significa, contudo, que os consumidores vão passar a ver menos rótulos nas lojas – a mudança nota-se ao longo da cadeia de valor.

Para os produtos energéticos, mantêm-se duas exigências: os rótulos e informações essenciais continuam a ter de ser exibidos no ponto de venda. Contudo, a forma de apresentação é adaptada ao tipo de produto. Por exemplo, para equipamentos de refrigeração que são geralmente vendidos entre empresas, como máquinas de venda automática ou vitrinas de supermercado, a Comissão entende que “um rótulo impresso pode ter uma relevância limitada”.

Neste sentido, uma das medidas é eliminar a obrigação, por defeito, de existirem rótulos impressos a acompanhar cada produto. A reflexão vai ser feita produto a produto, e a decisão de exigir este rótulo vai depender de fatores como, por exemplo, se este estará exposto numa loja física (nesse caso, deverá ter rótulo impresso) ou não.

Espera-se que a proposta reduza os custos administrativos em até 125 milhões de euros, por ano, ao longo de uma década, principalmente para os fornecedores de produtos relacionados com o consumo de energia, mas também para os distribuidores. Do lado dos fornecedores, os custos associados ao fornecimento de rótulos impressos podem ser reduzidos, dependendo das regras de cada grupo de produtos. Para as autoridades nacionais de fiscalização do mercado, a poupança pode ascender a cerca de 3,7 milhões de euros por ano, uma vez que dados de conformidade mais detalhados na EPREL tornariam as verificações “mais rápidas e eficientes”.

Esperam-se ainda poupanças ao evitar uma duplicação da informação. “Se os dados já submetidos à EPREL não tiverem de ser reintroduzidos no futuro registo do passaporte digital do produto, isto poderá gerar uma poupança única de até 66 milhões de euros”, lê-se no comunicado. Por fim, ao evitar trabalho administrativo desnecessário, espera-se que a eliminação da obrigação de os concessionários de veículos exibirem os rótulos dos pneus vá permitir uma poupança de 40 milhões de euros por ano, principalmente através da redução de trabalho administrativo desnecessário.

Em paralelo, as obrigações para instaladores de equipamentos de aquecimento e arrefecimento não estão, muitas vezes, claras, o que vai ser colmatado com a proposta de Omnibus. Vai ser também eliminada a obrigação de fornecer tanto o rótulo antigo como o novo durante os quatro meses anteriores a uma alteração.

A proposta, escreve a Comissão num comunicado, pretende “tornar as regras mais simples para os fornecedores e vendedores; e, por outro lado, garantir que mais consumidores vejam o rótulo onde e quando este for útil para as suas decisões de compra”. O Executivo europeu quer fazê-lo através da melhoria da conformidade, com requisitos legais “mais claros” e uma “melhor utilização” das ferramentas digitais.