Confederação da Agricultura contesta exclusão da Estrutura de Missão da Agência para o PTRR

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) registou com “perplexidade e incompreensão” o facto de não constar das entidades integrantes da Estrutura de Missão da Agência no plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), publicada na quarta-feira em Diário da República.

“Com perplexidade, e incompreensão, a CNA constata que não foi considerada pelo Governo na lista de entidades da sociedade civil desse mecanismo de acompanhamento, tendo já enviado uma missiva ao primeiro-ministro a manifestar disponibilidade e a reclamar a integração da Confederação”, lê-se em comunicado. A CNA afirmou ainda que “é com a participação ativa e diversificada das partes interessadas da sociedade, e também com as opiniões divergentes, que se constrói o país democrático”.

“Nesse sentido, a CNA aguarda com expectativa uma rápida e justa correção desta exclusão por parte do Governo, vindo a integrar a Confederação Nacional da Agricultura no mecanismo de acompanhamento da Estrutura de Missão “Agência para o PTRR”, lê-se na nota.

O PTRR é um plano de investimentos do Governo no valor de 22,6 mil milhões de euros, com a duração de nove anos, e foi criado para responder à catástrofe de inundações e tempestades, ocorrida no início de 2026, e aumentar a resiliência das infraestruturas em todo o território nacional para prevenir eventos futuros.

A Agência para o PTRR funcionará na dependência do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial. O mandato da Agência para o PTRR tem duração até 31 de dezembro de 2034, podendo ser prorrogado.