Portugal vai cumprir objetivos nas agendas mobilizadoras. “Não vamos desperdiçar nem um euro” do PRR, diz ministro da Economia

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu que Portugal vai concluir dentro do prazo a execução das agendas mobilizadoras e vai executar todo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao dia 31 de agosto. A poucos dias do fim do período de implementação destes projetos, o ministro realça os “impactos esperados muito relevantes” criados pelas agendas, falando numa escolha estratégica do país para promover uma “transformação estrutural da economia portuguesa“.

“Ainda não chegamos ao final do prazo, mas já é possível dizer que nas agendas mobilizadoras vamos cumprir objetivos contratados com a Comissão Europeia“, afiançou Castro Almeida, no 3.º Encontro das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, no Europarque em Santa Maria da Feira.

Vamos cumprir e talvez até superar os objetivos fixados [para as agendas mobilizadoras]. E o mesmo se irá passar com todo o PRR. Portugal não vai desperdiçar nem um euro das subvenções colocadas à nossa disposição.

O governante lembrou que estes projetos “demoraram a arrancar, mas conseguimos todos juntos acelerar e atingir as metas” estipuladas, explicou. “Vamos cumprir e talvez até superar os objetivos fixados [para as agendas mobilizadoras]. E o mesmo se irá passar com todo o PRR. Portugal não vai desperdiçar nem um euro das subvenções colocadas à nossa disposição“, afirmou.

A falar à margem da conferência, Castro Almeida reforçou que “a não ser que haja um sobressalto qualquer, alguma situação anómala e imprevisível, a análise que temos da situação no terreno é que vai ser possível executar a totalidade do PRR até 31 de agosto e, portanto, Portugal vai aproveitar a totalidade das subvenções que nos foram disponibilizadas”.

Castro Almeida destacou ainda os números relativos às 51 agendas, que representam 15% do PRR, notando que envolveram quase 1.100 entidades, “mais de sete mil milhões de euros de investimento mobilizado nas agendas mobilizadoras, e mais de 3.200 milhões de euros de subvenções do PRR e mais de 1.200 produtos, processos e serviços”.

“Além dos 8 mil milhões de euros de volume de negócios adicional, vamos ter cerca de 11 mil novos empregos muito qualificados”, sintetizou, destacando que Portugal enfrenta uma mudança estrutural. “Durante demasiado tempo, a economia portuguesa foi marcada por baixa intensidade tecnológica, fraca ligação entre ciência e empresas e reduzida escala de investimento“, reconheceu.

“As agendas de organizadores representam uma das mais ambiciosas políticas públicas de inovação empresarial alguma vez lançadas em Portugal. E representam uma escolha estratégica, que é a competitividade com quase crescimento global. Hoje temos uma escala que não tem precedentes”, acrescentou.

Falando sobre os números mais recentes do INE, o ministro realçou que “desde 2021, que os números reais do PIB per capita são, afinal, menores e não a recuperar o terreno face à média europeia”. “Temos de trabalhar de forma diferente para inverter esta trajetória negativa”.

“E só há um caminho. Tornar a nossa economia mais intensiva em conhecimento e em tecnologia. É esse o caminho certo para aumentar a produtividade e melhorar os trabalhos”, destacou, acrescentando que é altura para tirar partido das agendas mobilizadoras. “É necessário produzir em série os protótipos alcançados, apostando na sua comercialização à escala internacional”, remata.

Governo admite ajudas a municípios

Questionado sobre o pedido feito pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), numa nova carta enviada ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a pedir uma solução urgente para obras municipais financiadas pelo PRR que não deverão estar concluídas até ao final de agosto, Castro Almeida afirmou que “não podemos deixar edifícios públicos a meio e teremos de encontrar uma solução, mas para já o foco tem que estar em tentar concluir as obras dentro do prazo”.

“Estamos agora concentrados em acabar as obras até 31 de Agosto. Essa tem que ser a nossa concentração”, realçou, acrescentando que “não há ainda decisões tomadas, estão a ser equacionadas hipóteses alternativas”, mas “naturalmente, que vai haver uma ajuda do Estado” para os casos em que estas obras não sejam concluídas. “Não está definida ainda de que forma, em que quantidade, em que percentagem, ainda não está definida, mas será definida brevemente”.

“Temos de encontrar as melhores soluções e haveremos de encontrar as melhores soluções num espírito de boa cooperação do Governo com as IPSS e com as autarquias locais”, sublinhou, reforçando que “ninguém fechará as portas por ter que devolver dinheiro ao Estado”.

(Notícia atualizada)