Acordo na Prestação Social Única dá trunfo ao PS, mas Governo nega estatuto de parceiro preferencial

Acordo para aprovar a PSU reforça a posição negocial dos socialistas, mas Governo e politólogos afastam a ideia de que o partido se tenha tornado o novo parceiro preferencial de Montenegro.

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  • O acordo entre a Aliança Democrática e o PS para a criação da Prestação Social Única representa um triunfo político significativo para os socialistas, que se mostram disponíveis para reformas.
  • A aprovação da nova prestação social, que unifica 13 apoios, ocorre após um revés do Governo com a rejeição da reforma laboral, levando a cedências significativas ao PS.
  • Apesar do fortalecimento do PS, o Governo de Luís Montenegro reafirma que não haverá um parceiro preferencial, mantendo a equidistância entre PS e Chega nas negociações futuras.
Pontos-chave gerados por IA, com edição jornalística.

O acordo entre a AD (Aliança Democrática que junta PSD e CDS) e PS para viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) deu aos socialistas um importante triunfo político, permitindo-lhes apresentar-se como um partido responsável e disponível para viabilizar reformas quando as suas condições são acolhidas. No entanto, o Governo de Luís Montenegro rejeita qualquer mudança estratégica e insiste que PS e Chega têm uma “responsabilidade equivalente” na aprovação das próximas reformas e do Orçamento do Estado (OE) para 2027.

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Os politólogos ouvidos pelo ECO admitem que o PS sai reforçado deste processo, mas afastam a ideia de que esteja em gestação um novo parceiro preferencial de governação.

A Prestação Social Única foi viabilizada esta quinta-feira, em votação final global, com a ajuda do PS que se absteve tal como a Iniciativa Liberal. PSD, CDS votaram a favor. Já o Chega e as restantes bancadas votaram contra.

A aprovação desta nova prestação, que unifica 13 apoios sociais, nomeadamente o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, a pensão social de velhice e a pensão de viuvez, surge numa altura politicamente delicada para o Executivo. Na semana passada, o Governo sofreu um revés parlamentar com o chumbo da reforma laboral, depois de PS e Chega se terem unido contra a proposta.

A possibilidade de uma segunda derrota consecutiva levou o Executivo a fazer cedências significativas aos socialistas, aceitando praticamente todas as condições colocadas pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, para viabilizar a nova prestação social.

Entre as alterações introduzidas pelo PS estão a eliminação do canal de denúncias, mudanças no regime de trabalho social e a definição, por decreto-lei, das condições de acesso e do valor da prestação. O entendimento permitiu aos socialistas reivindicar a “humanização” da medida e ao Governo salvar uma reforma inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da qual dependia o último cheque de cerca de 600 milhões de euros.

O PS acaba por ganhar tempo e ganha margem porque consegue transmitir uma imagem de que o partido não é igual ao Chega.

André Azevedo Alves

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

Para o professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, André Azevedo Alves, o principal vencedor político deste episódio é o PS. “O Governo estava muito pressionado para não ter outro chumbo à semelhança da reforma laboral. E isso explica todas as concessões ao PS, todas as condições que José Luís Carneiro tinha colocado foram aceites”, afirma.

Com este acordo, os socialistas saem reforçados. “O PS acaba por ganhar tempo e ganha margem porque consegue transmitir uma imagem de que o partido não é igual ao Chega”, diz, acrescentando que o partido poderá usar esta disponibilidade negocial como argumento em futuras negociações, nomeadamente no Orçamento do Estado para 2027.

Pese embora o perfil mais moderado de José Luís Carneiro, dificilmente a estrutura aceitará um caminho do PS como suporte do Governo.

Bruno Ferreira Costa

Professor de Ciência Política da Universidade da Beira Interior

O PS tem também mais a perder com uma crise política do que o partido de André Ventura, segundo André Azevedo Lopes. “Uma grande parte do eleitorado do Chega quer disrupção, já o eleitorado do PS é muito menos tolerante à instabilidade. Os riscos são maiores para o PS”, sublinha. Por isso, o partido liderado por José Luís Carneiro tem interesse em demonstrar que não é uma força de bloqueio e que está disponível para entendimentos quando as suas exigências são satisfeitas.

Governo rejeita novo parceiro preferencial

Apesar de reconhecerem que o PS sai politicamente valorizado, os especialistas afastam a ideia de que o entendimento na PSU represente o início de uma relação privilegiada entre os socialistas e o Executivo.

“Tenho dúvidas”, responde André Azevedo Alves. O politólogo lembra que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, têm repetido que foram mandatados para negociar “à esquerda e à direita”, rejeitando explicitamente parceiros preferenciais de governação.

Também o professor de Ciência Política da Universidade da Beira Interior, Bruno Ferreira Costa, considera que não existe uma aproximação estrutural entre PSD e PS, mas apenas “um entendimento circunstancial”. “Pese embora o perfil mais moderado de José Luís Carneiro, dificilmente a estrutura aceitará um caminho do PS como suporte do Governo”, afirma, lembrando que a atual posição dos socialistas nas sondagens deverá incentivar uma postura mais combativa perante o Executivo.

Para além disso, o politólogo considera que “2027 pode marcar um novo ciclo de combate político, fazendo caminho para um cenário de eleições antecipadas”.

Acho que essa aprovação não vai ter implicações no curto e médio prazo relativamente à estratégia do Governo, que agora tem sido tentar fazer uma navegação à vista.

Marco Lisi

Investigador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Para o investigador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Marco Lisi, a aprovação da PSU “não dá nenhuma previsão” de que esteja em curso uma mudança de estratégia. “Acho que essa aprovação não vai ter implicações no curto e médio prazo relativamente à estratégia do Governo, que agora tem sido tentar fazer uma navegação à vista”, afirma, prevendo que o Executivo continuará a procurar maiorias variáveis com PS e Chega em função dos temas em discussão.

Também a politóloga Sílvia Mangerona entende que “este Governo AD não está em condições de decidir parceiros preferenciais.” “A matemática parlamentar obriga a alinhamentos à esquerda com PS ou à direita com a IL e o Chega de forma intermitente e de acordo com a natureza das políticas públicas a implementar”, acrescenta. Ainda assim, admite que o Executivo reconhece ao PS “maior capacidade de compromisso”.

Executivo insiste na “equidistância” entre PS e Chega

O próprio Governo tratou de afastar qualquer leitura de aproximação estratégica aos socialistas. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou esta quinta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros, que PS e Chega têm uma “responsabilidade equivalente” na aprovação das próximas reformas e do próximo Orçamento do Estado.

A matemática parlamentar obriga a alinhamentos à esquerda com PS ou à direita com a IL e o Chega de forma intermitente e de acordo com a natureza das políticas públicas a implementar.

Sílvia Mangerona

Politóloga

“Nem o que se passou na semana passada desresponsabilizou mais o Chega ou o PS, nem o que se passou esta semana vai responsabilizar ou desresponsabilizar mais o Chega ou o PS. Ambos aceitaram a sua responsabilidade, há um Governo em funções com programa eleitoral para executar, e portanto há uma responsabilidade equivalente”, afirmou.

Questionado sobre o facto de o Chega ter votado contra duas propostas consideradas essenciais pelo Executivo, Leitão Amaro deixou, contudo, um aviso ao partido de André Ventura: “Quem reiteradamente está de fora mostra-se inútil para a resolução dos problemas do país”.

Apesar da crítica, o ministro garantiu que o Governo continuará disponível para dialogar com ambos os partidos. “Nós não íamos desistir de dialogar com o A ou com o B, mesmo que eles numa lei ou na outra estejam contra. Nós não podemos ter estados de alma”, afirmou, reiterando a ideia de “equidistância” que a direção do PSD tem procurado afirmar desde o congresso do partido no passado fim de semana.

Leitão Amaro defendeu ainda que as alterações negociadas com o PS não desvirtuaram a reforma. “O país fica melhor com esta lei do que sem ela. O Governo, naturalmente, preferia a proposta que apresentou, mas faz parte do processo de aproximações. Os ajustamentos não comprometem nenhum dos objetivos essenciais”, sustentou.

OE2027 e Tribunal de Contas serão o verdadeiro teste

As próximas grandes negociações parlamentares poderão mostrar até que ponto o entendimento na PSU teve consequências políticas mais profundas. André Azevedo Alves admite que a predisposição do PS para viabilizar o próximo Orçamento “é maior pelos ganhos de causa que têm tido”, embora considere improvável uma mudança estrutural na estratégia do Executivo, que continuará, assim, a querer dialogar tanto com o PS como com o Chega.

Já Bruno Ferreira Costa antecipa negociações particularmente difíceis, alertando que as forças políticas poderão adotar posições mais duras, “o que pode colocar em cima da mesa a possibilidade de termos de gerir o país em duodécimos no próximo ano”.

Quanto às reformas que exigem maiorias mais amplas, como a do Tribunal de Contas, Marco Lisi prevê que se mantenham a “instabilidade e imprevisibilidade” que têm marcado a legislatura.

Para já, o acordo na Prestação Social Única deu ao PS um importante trunfo político e reforçou a sua imagem de partido disponível para compromissos. Mas o Governo de Luís Montenegro faz questão de deixar uma mensagem clara: o entendimento com os socialistas não altera a estratégia de negociar à esquerda e à direita, nem transforma o PS no novo parceiro preferencial da AD.

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