Exclusivo Ministra diz que sistema vai ganhar “em justiça e equidade” com nova Prestação Social Única

A ministra do Trabalho considera que o sistema das prestações sociais “vai ganhar em justiça e equidade” com a nova Prestação Social Única, que foi votada e aprovada esta quinta-feira no Parlamento. Num episódio do podcast “Simplifica”, que será publicado brevemente pelo ECO, Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que prevê que a produção de efeitos acontecerá só em 2027, uma vez que será preciso “um período de transição e adaptação“.

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“Como deve calcular, é muito mais fácil gerir uma prestação do que 13 prestações com condições diferentes, com beneficiários uns muitos, outros poucos, com situações completamente diferentes. O sistema vai ganhar também em justiça e equidade“, frisou a governante, numa conversa na qual participaram também o presidente do Instituto de Informática, Luís Farrajota, e o presidente do Instituto da Segurança Social, Pedro Corte Real.

“Até para as pessoas. Há pessoas que nem sabem que têm direito a uma daquelas 13 prestações, mas, com este modelo, a pessoa ou agregado familiar que estejam numa situação de carência económica severa – seja por que motivo for – têm lá aquela rede de suporte através da prestação. É mais intuitivo, mais simples“, defendeu a ministra.

Questionada sobre como a transformação já em curso do sistema tecnológico da Segurança Social servirá de suporte a esta nova prestação social, Palma Ramalho respondeu que haverá um “tempo de adaptação”.

“A partir do momento em que o diploma seja aprovado, temos de ter um tempo de adaptação do sistema, em primeiro lugar, para que funcione melhor no novo modelo e, em segundo lugar, para preservar as situações que estão em execução. Obviamente, as pessoas que estão a beneficiar das prestações ao abrigo do modelo anterior não vão ser prejudicadas. Vamos ter de assegurar um regime de transição e de adaptação“, assegurou a ministra.

A partir do momento em que o diploma seja aprovado, temos de ter um tempo de adaptação do sistema, em primeiro lugar, para que funcione melhor no novo modelo e, em segundo lugar, para preservar as situações que estão em execução. Obviamente, as pessoas que estão a beneficiar das prestações ao abrigo do modelo anterior não vão ser prejudicadas.

Também o presidente da Segurança Social mencionou a PSU, no episódio do podcast Simplifica que será publicado brevemente, identificando-a como “um bom exemplo de uma situação onde 13 prestações vão ser convertidas numa única”.

Segundo Pedro Corte Real, algumas das prestações sociais em causa foram entregues, nos últimos anos, a somente um beneficiário.

“Já viu o que é o Estado ter de manter um sistema informático, uma operação para estar sempre disponível para o caso de, de um momento para o outro, aparecer uma pessoa para aquela operação específica?”, atirou o responsável, que destacou, assim, os potenciais ganhos de produtividade implicados nesta mudança.

Algumas daquelas prestações, nos últimos anos, foram entregues a um beneficiário. Já viu o que é o Estado ter de manter um sistema informático, uma operação para estar sempre disponível para o caso de, de um momento para o outro, aparecer uma pessoa para aquela operação específica?

A proposta de lei que autoriza o Governo a criar esta medida foi votada, ponto por ponto, na quarta-feira na Comissão de Trabalho e subiu esta quinta-feira ao plenário para que os deputados dessem o seu aval. O PS deu a mão à AD e ajudou, assim, a viabilizar a PSU, da qual depende um dos cheques do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A nova Prestação Social Única é um apoio mensal com vista a assegurar ao titular e ao respetivo agregado familiar os recursos que contribuam para a satisfação das suas “necessidades mínimas”. Na prática, vem concentrar e substituir 13 apoios sociais hoje existentes, nomeadamente o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, a pensão social de velhice e a pensão de viuvez.

Segundo o texto que recebeu “luz verde” do Parlamento, o direito à PSU dependerá, designadamente, para os cidadãos adultos em idade ativa, “da inscrição em centro de emprego, da disponibilidade para formação profissional ou educação, da disponibilidade para o trabalho em emprego conveniente ou exercício de atividades de solidariedade social, em termos adaptados às condições do beneficiário e do agregado familiar”.

Esse trabalho social será, porém, enquadrado em planos individuais de inserção, “em articulação com as políticas ativas do mercado de trabalho vigentes e tendo em conta a realidade de cada beneficiário e agregado familiar”, como defendia o PS. Já quanto ao valor de referência desta nova prestação, há a notar que o montante ainda não é conhecido, pois será definido, mais tarde, em decreto-lei pelo Governo.

Atribuição das pensões unificadas já está mais rápida

Nesta conversa a quatro, o presidente do Instituto de Informática aproveitou também para fazer um ponto da situação da aceleração do processo de deferimento das pensões unificadas, que se baseiam não só nas carreiras contributivas construídas na Segurança Social, mas também nos descontos feitos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“O que dissemos é que temos obrigatoriamente de antecipar os tempos de deferimento das pensões unificadas. Estávamos com períodos médios de atribuição das pensões unificadas incompreensíveis para o cidadão”, sublinhou Luís Farrajota, que em entrevista ao ECO em março tinha referido que o tempo médio de atribuição deste tipo de pensões rondava, na altura, os sete meses.

“Criámos um sistema de gestão do processo administrativo. Hoje, estamos com um ganho de 40 dias face ao período homólogo sem este sistema. E esta é só a primeira fase”, revelou agora o responsável.

“O Estado tem de se organizar para conseguir responder ao cidadão de forma mais eficaz e isso implica servimo-nos da tecnologia como veículo para montar um processo ágil. Diria que o Estado tem de chegar ao ponto de em 30 dias conseguir deferir uma pensão e para isso temos de montar um processo“, defendeu Luís Farrajota.

Diria que o Estado tem de chegar ao ponto de em 30 dias conseguir deferir uma pensão e para isso temos de montar um processo.

O presidente do Instituto de Informática tem sido um dos principais rostos do programa de transformação digital da Segurança Social, o Primeiro Pessoas, que já retirou cerca de três milhões dos balcões presenciais, direcionando-as para os demais canais digitais.

A propósito deste número, a ministra do Trabalho salientou, no podcast Simplifica, que hoje a experiência das pessoas e das empresas com a Segurança Social pode ser “muito mais simpática”. Ainda assim, Palma Ramalho reconheceu que ainda há trabalho a fazer. “Vão ser as próprias instituições a dizerem o que é que falta”, indicou a governante.