Novas regras da UE: CTT alertam clientes para desalfandegarem encomendas até 29 de junho

Os CTT estão a alertar os clientes com encomendas provenientes de países fora da União Europeia para que procedam ao respetivo desalfandegamento até 29 de junho, antes da entrada em vigor das novas regras aduaneiras, a 1 de julho.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a empresa explica que a nova regulamentação põe fim à isenção de direitos aduaneiros aplicada às compras de baixo valor, até 150 euros, realizadas fora da União Europeia. A partir de 1 de julho, estas encomendas passam a estar sujeitas ao pagamento de direitos aduaneiros.

Segundo os CTT, a alteração poderá tornar o processo de compra em lojas online e marketplaces temporariamente mais complexo, uma vez que será introduzido um direito aduaneiro fixo de três euros por cada tipo de produto incluído na encomenda. O valor final dos direitos será calculado pela Autoridade Tributária, com base na classificação aduaneira, na descrição do produto, no país de origem e na informação transmitida pelo vendedor ou pela plataforma de comércio eletrónico.

A empresa recomenda ainda que, antes de efetuar compras em países extracomunitários, os consumidores confirmem se os direitos aduaneiros e o IVA já estão incluídos no preço. Caso contrário, além destes encargos, acrescem em Portugal os custos de desalfandegamento cobrados pelos CTT.

Os CTT sublinham, no entanto, que as ofertas enviadas entre particulares para fins não comerciais continuam isentas de IVA e de direitos aduaneiros, desde que o respetivo valor não ultrapasse os 45 euros. A empresa garante que estará disponível para apoiar os clientes durante este período de transição, procurando minimizar eventuais impactos na entrega das encomendas provenientes de fora da União Europeia, e aconselha a consulta das perguntas frequentes disponíveis no seu site para mais informações sobre as novas regras.