Resgates em fundos elegíveis para ‘vistos gold’ disparam até maio

Entre janeiro e maio deste ano, já foram resgatados 94,7 milhões de euros dos fundos de investimento portugueses elegíveis para a obtenção de ‘vistos gold‘. O montante é nove vezes superior ao observado no mesmo período do ano passado e duplica o total retirado destes fundos em todo o ano de 2025, que foi de 45,3 milhões, segundo dados avançados pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP) ao semanário Expresso. Ainda assim, o montante de subscrições foi de 283 milhões de euros até maio, superando largamente os resgates, mas um abrandamento face ao verificado no período homólogo.

O principal catalisador dos resgates tem sido a nova Lei da Nacionalidade, cujas alterações entraram em vigor a 19 de maio. O novo regime fixa o prazo mínimo de residência legal para pedir a naturalização de cinco para sete anos no caso de cidadãos de países de língua portuguesa e da União Europeia, e de dez anos para os demais. Além disso, para quem entrou nestes fundos pelo ‘visto gold‘, a contagem do prazo deixa de partir da data do pedido e passa a iniciar-se apenas com a emissão efetiva do título de residência, o que pode atrasar processos em vários anos. São elegíveis para a obtenção de ‘visto gold‘ todos os fundos, que não sejam imobiliários, que invistam, pelo menos, 60% em sociedades comerciais sediadas em território nacional.

Também de acordo com o Expresso, nesta mesma semana foi formalizada junto da Provedoria de Justiça uma queixa subscrita por 1.260 pessoas que já tinham cumprido todos os requisitos para a obtenção de nacionalidade, mas os atrasos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) fizeram com que tivessem sido excluídas. E, conforme já tinha sido noticiado, pelo menos meio milhar de investidores tem estado a preparar um eventual processo contra o Estado.