Dois anos de António Costa na Europa, com novo mandato a salvo apesar de “erro à Michel” no contacto com a Rússia

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• António Costa celebra dois anos como presidente do Conselho Europeu, enfrentando críticas por contactos diplomáticos com a Rússia que geraram controvérsia entre líderes da UE.
• O ex-primeiro-ministro português já presidiu a cerca de 30 cimeiras, mas a sua abordagem ao Kremlin foi vista como uma quebra de consenso, especialmente por países como França e Alemanha.
• As negociações sobre o próximo orçamento da UE serão um desafio crucial, exigindo a confiança dos Estados-membros e uma gestão cuidadosa das suas diferentes posições.

Cumprem-se este sábado dois anos da nomeação de António Costa como presidente do Conselho Europeu. Ao longo do último ano e meio – o seu mandato só teve início no dia 1 de dezembro de 2024 – foram cerca de 30 as cimeiras (europeias e internacionais) a que o ex-primeiro-ministro português já presidiu, com uma atitude, frequentemente elogiada, de diálogo e procura de consensos.

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Mas, numa altura em que se avizinham meses cruciais para o futuro da União Europeia (UE), e durante os quais terá a árdua tarefa de conduzir os líderes dos 27 Estados-membros a um acordo sobre o próximo orçamento plurianual, António Costa vê-se no centro das críticas devido ao recente contacto (aparentemente sem consulta prévia junto dos países europeus) do seu chefe de gabinete, o embaixador Pedro Lourtie, com responsáveis russos.

Um artigo do Politico, no início desta semana, dava conta de que alguns líderes europeus – incluindo de França e da Alemanha – ficaram indignados com a quebra de anos de silêncio diplomático entre a UE e Moscovo, citando diplomatas que falaram sob a condição de anonimato. Um deles, no que terá sido o comentário mais controverso, chegou mesmo a comparar a iniciativa do português com as ações do seu antecessor Charles Michel, que era frequentemente acusado de tentar definir políticas sem consultar os países membros, responsáveis pela sua nomeação para o Conselho Europeu.

Publicamente, as principais reações vieram de países bálticos. O primeiro-ministro da Estónia, Kristen Michal, numa entrevista ao Politico, argumentou que a UE não pode ser simultaneamente mediadora no conflito e apoiante da Ucrânia, enquanto o presidente da Lituânia, Gitanas Nausėda, afirmou à Bloomberg: “Não creio que este seja o momento certo para iniciar negociações com Putin.”

O gabinete de António Costa insistiu, na semana passada, que a aproximação ao Kremlin não foi uma tentativa de dar início a negociações ou de servir como mediador entre a Rússia e a Ucrânia, mas sim de contribuir para a abertura de um canal de comunicação com Moscovo. O objetivo é que a UE esteja preparada caso o Presidente russo, Vladimir Putin, decida levar a sério as negociações de paz, segundo esclareceu a equipa do ex-primeiro-ministro socialista.

Entretanto, numa espécie de reposição da versão inicial, o Politico avançou que o embaixador Pedro Lourtie tinha avisado Paris e Berlim de que ia fazer este contacto, e que este se cingiu a perguntar a Moscovo se aquela era a pessoa com quem se deveria falar, caso houvesse a oportunidade para tal no futuro. Do outro lado, a resposta, chegada dias depois, foi afirmativa.

“Confirmando-se esta versão, parece-me mais coincidente com aquilo que nós conhecemos de Bruxelas e com o que conhecemos da equipa do presidente do Conselho Europeu. Isto é, que a abordagem foi feita pré-avisando os dois países que seriam os mais sensíveis a isto”, designadamente a França e a Alemanha, aponta, em declarações ao ECO, Henrique Burnay, sócio da Eupportunity, uma empresa portuguesa de consultoria em assuntos europeus com escritório em Bruxelas, acrescentando que esperaria também que a Polónia tivesse sido sinalizada acerca deste contacto.

No que diz respeito à ideia de a UE servir como mediadora entre Kiev e Moscovo, o consultor em assuntos europeus rejeita a hipótese de que seria essa a intenção de António Costa: “Ninguém na União Europeia acha que a UE deve ser um mediador. Uma coisa é a UE falar com a Rússia, enquanto a Ucrânia não estiver a falar diretamente com a Rússia, mas tendo em vista os interesses europeus e ucranianos conjuntos; coisa diferente seria a UE aparecer como uma espécie de mediador que não é, porque os europeus entendem que a posição europeia é o interesse da Ucrânia, e que este é coincidente com o interesse dos europeus.”

Henrique Burnay subscreve, aliás, o argumento do primeiro-ministro da Estónia. “Não se é um mediador quando se está de um dos lados. E nós, europeus, estamos claramente de um dos lados e alinhados com esse lado.”

Por outro lado, o também professor no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (IEP-Católica) sublinha que esta polémica denota como a guerra entre a Ucrânia e a Rússia é um tema “altamente sensível” do âmbito da política externa da UE, do qual os Estados-membros “não querem perder o domínio” – porque consideram ser uma matéria da sua soberania – e em que “a margem de risco é alta”. “Por isso é que eu digo que abdicar da unanimidade nesta matéria é uma má ideia”, defende.

Mas, no seu entender, essa “hipersensibilidade” também parece indiciar que há vários atores na UE a considerarem que “o momento de, pelo menos, [tentar] uma interação com a Rússia – diálogo será um tom demasiado otimista – pode estar a aproximar-se”.

Um deles é o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, frequentemente considerado um dos líderes mais contestatários do bloco comunitário. “Apoio o presidente do Conselho Europeu e congratulo-me com o facto de a sua equipa ter avançado nesta direção”, afirmou Fico, sobre a aproximação à Rússia. “Há vários primeiros-ministros que partilham esta opinião, e eu sou provavelmente um dos mais veementes entre eles”, acrescentou.

Esta perceção é secundada por Paulo Sande, para quem a intenção do presidente do Conselho Europeu e da sua equipa, vistos como “cautelosos”, terá sido uma “tentativa de diplomacia discreta” e de “sondar até que ponto havia disponibilidade do outro lado”. O especialista em Direito da UE crê que essa disponibilidade “certamente existe, porque a Rússia precisa desesperadamente de conversar”. E, sendo um conflito em que “ninguém quer ceder, ou reconhecer a derrota”, considera que António Costa “poderia servir nesse sentido”.

“Dito isto, o papel do presidente do Conselho Europeu é muito difícil, porque o Executivo é a Comissão Europeia e ele, no fundo, é o ‘primus inter pares‘ [expressão em latim que significa “o primeiro entre iguais”, ou seja, apesar de assumir uma posição de liderança, não tem mais autoridade que os restantes elementos do grupo] entre os líderes europeus e todos eles têm a sua própria diplomacia. A diplomacia da política externa europeia é incipiente, e desde o princípio que assim é, nunca mudou”, realça Paulo Sande, em declarações ao ECO.

Afastada contestação a segundo mandato

Face ao que os diplomatas citados pelo Politico consideraram um “erro grave” de António Costa e do seu gabinete, há quem ponha em causa as perspetivas de o português conseguir outro mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu, tendo em conta que são os próprios líderes dos Estados-membros que escolhem quem ocupa o cargo. Uma possibilidade, contudo, que Henrique Burnay afasta.

“Não acho que haja uma discussão sobre a reeleição do presidente do Conselho Europeu”, diz o consultor em assuntos europeus ao ECO, atirando que “não é improvável – e em Bruxelas ninguém ficaria surpreendido – que a origem dessas especulações viesse do 13.º andar do Berlaymont”. Ou seja, do gabinete da líder do Executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Mas há mais fatores que levam Burnay a rejeitar que haja um debate em curso em Bruxelas a questionar um novo mandato de Costa no Conselho Europeu. A começar pelo facto de “haver uma espécie de aceitação” de que Roberta Metsola poderá renovar o mandato enquanto presidente do Parlamento Europeu.

A confirmar-se, será algo inédito, mas, essencialmente, ajudará António Costa a reforçar a sua posição no Conselho. Isto porque, neste momento, não há muitos governos socialistas na UE e, embora o grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) tenha 136 eurodeputados, no Conselho Europeu os socialistas só estão representados pelos líderes da Espanha, Dinamarca, Malta e Lituânia.

Não é improvável — e em Bruxelas ninguém ficaria surpreendido — que a origem das especulações viesse do 13.º andar do Berlaymont.

“Se eu fosse muito especulativo, diria que a única ameaça ao lugar de António Costa seria uma ambição de Macron de sair da Presidência francesa para a presidência do Conselho Europeu”, aponta o docente do IEP-Católica, embora fazendo a ressalva de que “não é uma ideia que entusiasme os restantes chefes de Estado e de Governo europeus neste momento.”

Contudo, caso Macron tomasse o lugar de António Costa, isso criaria enormes desequilíbrios na distribuição dos partidos políticos europeus pelos cargos de topo. O Renaissance, partido do Presidente francês, integra o grupo “Renovar a Europa” a nível europeu, que já está representado nos lugares cimeiros das instituições europeias pela estoniana Kaja Kallas, a atual Alta Representante para a Política Externa da UE. Sem Costa no Conselho Europeu, o S&D deixaria de ter qualquer representação na liderança de uma das instituições, visto que os partidos de von der Leyen e Roberta Metsola pertencem ao Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político da UE.

A própria Kaja Kallas tem estado debaixo de fogo, mais recentemente após ter tido uma discussão pública com o chefe da diplomacia israelita, que decidiu cortar os laços com a sua homóloga da UE na sequência de notícias de que esta teria comparado o tratamento dado por Israel aos palestinianos ao da África do Sul na era do apartheid.

Acordo sobre orçamento da UE é o maior desafio

António Costa enfrenta outro grande desafio nos próximos meses, que depende fortemente da confiança que os governos nacionais nele depositarem: as negociações em torno do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os próximos sete anos (2028-2034), no valor de 2 biliões de euros.

“Seria muito importante que se conseguisse que o orçamento fosse decidido muito antes da data limite, ou seja, que não fosse uma coisa que se arrastasse durante o próximo ano”, sublinha o também sócio-gerente da consultora Eupportunity. Até porque há eleições presidenciais em França em abril de 2027, temendo-se que o partido nacionalista de Le Pen ou a aliança de esquerda radical sucedam ao liberal e europeísta Macron.

Costa já anunciou que vai visitar todos os Estados-membros antes do regresso das férias de verão, o que Henrique Burnay considera “essencial”.

“O Conselho Europeu não pode impor, mas pode pôr pressão, e esta pressão é uma arte”, justifica, lembrando que, neste tema, sujeito à unanimidade dos 27, há, à partida, divisões. “Conseguir coser as posições diferentes dos Estados-membros parece-me que vai ser um exercício difícil”, antecipa.

Henrique Burnay considera ainda que o líder do Conselho “tem de conseguir mais vezes fazer a ligação” entre os grupos conhecidos como E3 (Alemanha, França e Reino Unido) e E5 (Alemanha, França, Itália, Espanha e Polónia) e os restantes países da UE que não fazem parte destas formações restritas.

Ainda assim, ao longo do ano e meio que já leva como presidente do Conselho Europeu, António Costa percebeu, por um lado, que “a agenda europeia, neste momento, é uma agenda essencialmente internacional; e que, nessa agenda internacional, os Estados-membros têm uma enorme sensibilidade, porque é uma questão de soberania”.

O ex-primeiro-ministro português “tem tentado que o Conselho Europeu continue a conseguir ser unânime nas suas posições internacionais”. “E não pode sair daqui. O presidente do Conselho Europeu é um chairman, não representa os Estados”, conclui Burnay.