Leilão de baterias marcado para 14 de setembro com ganhos anuais para os municípios

O Governo vai avançar com um leilão de baterias no próximo mês de setembro. Uma das novidades, destacada pelo secretário de Estado da Energia, é a remuneração aos municípios: passam a receber uma fatia da receita anual dos projetos de armazenamentos instalados no seu território.

“Até hoje, falava-se quase sempre do momento da construção. Damos o passo em frente. Os municípios passam a participar no valor que geram através de uma percentagem da receita anual“, introduziu o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, no evento de apresentação da Estratégia Nacional para o Armazenamento de Eletricidade e outras medidas nesta área, incluindo o lançamento de um leilão.

O recém-eleito diretor geral da Energia e Geologia, Alexandre Santos, explicou que, até meados de setembro, vai decorrer um período para testar o desenho das peças, identificar ajustes necessários e reforçar a clareza das regras. No dia 14 de setembro espera-se a realização efetiva do leilão.

A concurso estarão 750 megawatts (MW) para armazenamento autónomo aos quais se somam 300 MW para “capacidade sobrante”, relativa a projetos de renováveis que tenham componente de armazenamento.

No que diz respeito à remuneração, em relação aos projetos autónomos, deverá ser entregue aos municípios 30% da receita obtida pelo Sistema Nacional de Energia, no âmbito do leilão. Já nos projetos de capacidade sobrante, a fatia inverte-se: os municípios recebem 70% das receitas do leilão. Por fim, os promotores ficam obrigados a entregar 2,5% da receita líquida colhida com os projetos aos municípios.

O concurso prevê ainda uma majoração de 20% para os projetos que tenham uma componente agrivoltaica.

À margem do evento, a ministra indicou que as condições de remuneração aqui aplicadas dizem respeito unicamente ao concurso de 14 de setembro. Outros projetos, fora deste âmbito, estarão sujeitos a condições específicas a definir pela DGEG nos próximos 90 dias, de acordo com o diploma ( decreto-lei 130/2026) que foi hoje publicado. Em relação à competitividade permitida por este regime, em particular face ao regime avançado por Espanha, a ministra indicou que estas condições de remuneração são aplicadas a um contexto “muito específico”, deste leilão, e assegurou “claro que queremos ser competitivos com os nossos vizinhos”.

Quanto à Estratégia Nacional de Armazenamento, ficam traçadas metas para 2030 e 2040. No final desta década, o objetivo é ter no país 3,9 gigawatts de bombagem hídrica e 3 gigawatts de baterias, que comparam com os 3,5 GW de bombagem atuais e os 1,6 GW de baterias que estão de momento em desenvolvimento. No que diz respeito à bombagem, tendo em conta que requer mais tempo para a instalação, a projeção para 2030 conta apenas com o contributo da conversão da barragem do Alto Lindoso até 2030.

Já olhando ao horizonte de 2040, a meta no que diz respeito à bombagem salta para 5,26 GW e a relativa às baterias sobe para 4,5 GW.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h30, com mais informação)