Mudanças na lei laboral sem “calendário nenhum”, diz ministra

O Governo está ainda a fazer uma avaliação política sobre o processo relativo à legislação laboral e não se compromete com “calendário nenhum” para voltar a insistir nas alterações às leis do trabalho, afirmou esta segunda-feira a ministra do Trabalho. Maria do Rosário Palma Ramalho falava na inauguração oficial da FIA Lisboa – Feira Internacional de Artesanato 2026, em Lisboa.

“O Governo ainda está a fazer a avaliação política deste processo”, vincou Palma Ramalho, acrescentando que enquanto essa avaliação decorrer “obviamente que não se compromete com calendário nenhum”. Não obstante, a governante voltou a sinalizar que a revisão da legislação laboral “é uma inevitabilidade”, argumentando que o país “tem que adaptar a sua legislação aos desafios da inteligência artificial”, bem como “às novas formas de trabalho”.

“É algo que teremos que fazer: seja este Governo, seja outro Governo. Seja um pacote inteiro, sejam medidas mais específicas”, defendeu. No Congresso do Nacional do PSD, a ministra do Trabalho tinha-se mostrado confiante de que o primeiro-ministro insistirá nas alterações à lei laboral.

“E, se bem o conheço, lá iremos outra vez fazer esta e outras reformas pelos portugueses e por Portugal”, declarou. A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi chumbada em 19 de maio, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL. Após não ter alcançado acordo na Concertação Social, a proposta de lei deu entrada na Assembleia da República em 18 de maio e contemplava “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo referiu a ministra do Trabalho.

Na semana passada, o presidente Confederação Empresarial de Portugal defendeu que a discussão sobre as alterações à lei laboral deve ser retomada, mas sublinhou que o processo não deve ser “precipitado” e que deve existir “um documento novo de raiz”.