Bruxelas avisa que detalhes da PSU têm de ficar fechados em dois meses

O Governo estendeu de 90 para 120 dias o prazo para legislar sobre a Prestação Social Única (PSU), mas a Comissão Europeia avisa que o decreto-lei que a concretiza tem de estar pronto e publicado em Diário da República até 31 de agosto, data em que termina a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — do qual a PSU é uma das reformas previstas.

Isto significa que, na prática, Portugal dispõe apenas de dois meses para fechar o valor da PSU, as condições de acesso e outras questões relevantes. Caso contrário, como recorda o Jornal de Negócios (acesso pago), arrisca-se a perder os 620 milhões do PRR que estão associados a esta reforma.

Não obstante, Bruxelas não esclarece se autoriza que a produção de efeitos da medida — que a ministra que tutela a Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, prevê que seja “só para 2027” — seja posterior.