Comissão Europeia fecha plano de reestruturação da TAP. Companhia passa a operar 103 aviões

O Governo recebeu de Bruxelas a confirmação de que o Plano de Reestruturação da TAP foi “concluído com sucesso”. Ministério das Infraestruturas considera que encerramento do processo permite maior “previsibilidade e clareza no processo de privatização”. Companhia aérea passa a operar com 103 aeronaves.

“O Estado Português recebeu, através da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), a confirmação da Comissão Europeia de que o Plano de Reestruturação da TAP se encontra concluído com sucesso. O Plano permitiu à TAP tornar-se numa empresa mais robusta financeiramente”, afirma o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, em comunicado.

A TAP deveria ter encerrado o plano até ao final do ano passado, mas teve de pedir uma extensão de seis meses por não ter fechado a venda de 51% da Cateringpor e dos 49,9% que detinha na Sociedade Portuguesa de Handling (antiga Groundforce). A primeira foi alienada à suíça Gate Gourmet, em abril, e a segunda à britânica Menzies Aviation, há duas semanas, permitindo cumprir as últimas condições impostas por Bruxelas. O atraso obrigou a companhia aérea a devolver 24,99 milhões de euros da ajuda recebida pelo Estado.

A paragem da operação e os elevados prejuízos provocados pela pandemia levaram o Governo a negociar um plano de reestruturação com a Comissão Europeia, que foi aprovado em dezembro de 2021. Ao todo entraram 3,34 mil milhões de euros em dinheiro público na TAP.

Em 2020, o Executivo de António Costa começou por avançar com um empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros. Valor que, em conjunto com juros de 59 milhões, acabaria por ser convertido em capital da companhia aérea. Há ainda que somar os 569 milhões em compensações pagas pelo Estado à TAP devido aos danos provocados pela Covid-19 e 1.516 milhões em aumentos de capital.

A injeção financeira teve como contrapartida um severo plano de redução de custos com pessoal, que obrigou a despedimentos e cortes salariais temporários. A companhia aérea teve também de ceder nove pares de slots para aterrar e levantar no aeroporto de Lisboa, que foram para a EasyJet. Ficou também impedida de aumentar a frota além dos 99 aviões ou fazer aquisições. Restrições que deixam agora de existir, passando a TAP a operar 103 aeronaves.

“O encerramento do processo de reestruturação constitui um marco relevante para a TAP e para o Estado Português”, assinala o ministério das Infraestruturas em comunicado. “Com este passo, a TAP entra numa nova etapa, permitindo concentrar o foco no seu crescimento, valorização e desenvolvimento futuro, com maior previsibilidade e clareza no processo de privatização em curso”, acrescenta.

Depois de prejuízos superiores a mil milhões de euros em 2020 e 2021, a TAP teve um resultado positivo nos últimos quatro anos, embora em 2025 este se tenha cifrado em apenas 4,1 milhões. A dívida financeira líquida encolheu de 2.071,6 milhões de euros para
816,9 milhões.

(Notícia atualizada às 16h10)