LiveModeTV avança com registo como streaming na ERC, apesar de discordar da decisão
A decisão foi tomada na segunda-feira depois de a ERC ter anunciado que vai instaurar um processo de contraordenação contra a empresa por não se ter registado.
A LiveModeTV avançou “de imediato” com o pedido de registo junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como operador de serviço audiovisual a pedido. A decisão acontece depois de o regulador ter recusado o direito de audiência prévia e anunciado um processo de contraordenação contra a empresa.
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A medida da entidade reguladora surgiu depois de decorrido o prazo de 72 horas ditado pela ERC na deliberação de 22 de junho, altura em que o regulador deixou cair a classificação do projeto como canal de televisão e o reclassificou como serviço audiovisual a pedido (streaming).
“Não tendo tido oportunidade de se pronunciar sobre este novo enquadramento, a LiveModeTV invocou o direito de audiência prévia para apresentar os seus argumentos, como decorre do Código do Procedimento Administrativo. Esse pedido foi hoje [segunda-feira] recusado, pelo que a LiveModeTV decidiu avançar de imediato com o pedido de registo“, justifica a empresa, em comunicado.
Ainda assim, a plataforma mantém a sua posição e considera que “a atividade não se enquadra na categoria de serviço audiovisual a pedido“. Para o demonstrar, afirma que irá agora apresentar documentação detalhada sobre o atual modelo do projeto. “A empresa fá-lo confiante de que, tal como aconteceu com a classificação como serviço de televisão web, a análise destes elementos levará a ERC a concluir que a LiveModeTV não se enquadra nessa categoria”, argumenta a LiveMode.
Recorde-se que o processo de registo na ERC foi inicialmente desencadeado pela LiveMode a 23 de abril de 2026. A 16 de junho, a LiveMode suspendeu o registo, alegando que o projeto tinha mudado e já não era um canal de TV. Após dar até dia 19 para regularizar a situação, a ERC deu luz verde a essa reclassificação no dia 22, mas impôs um prazo de 72 horas para o registo como serviço de streaming — prazo que culminou agora na abertura do processo contraordenacional.
Recorde aqui a entrevista a João Mesquita, general manager da operação em Portugal:
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Decorrido o prazo de 72 horas, a LiveMode não apresentou "os elementos legalmente exigidos", tendo a ERC indeferido a concessão de um prazo adicional de dez dias.
O acordo de cooperação entre a Lusa e a RTP foi acompanhado pelas direções de informação, para "que todos se sintam confortáveis". Os presidentes das duas empresas afastam cenário de partilha da sede.
Uma das empresas resultantes assumirá o nome da filial NBCUniversal, reunindo a NBC, os estúdios cinematográficos e a Sky. A outra empresa manterá o nome de Comcast e herdará as telecomunicações.
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