Novo Plano Diretor Municipal da Guarda entra em vigor na quarta-feira

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) da Guarda vai entrar em vigor esta quarta-feira, um dia depois da publicação da Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) em Diário da República, disse o presidente da Câmara, Sérgio Costa.

“Hoje, vimos verdadeiramente a luz ao fundo do túnel. O Plano Diretor Municipal, pelo qual todos aguardamos há muitos anos e cuja revisão já tinha sido publicada a 18 de dezembro de 2025, vai finalmente entrar em vigor”, congratulou-se esta terça-feira o autarca numa conferência de imprensa convocada para assinalar o momento.

Sérgio Costa adiantou que o PDM entrará em vigor “esta quarta-feira, no dia seguinte à publicação da Carta da Reserva Ecológica Nacional no concelho da Guarda” em Diário da República. “Este PDM abre novos horizontes para a Guarda e para o concelho. Terminaram 32 anos de bloqueio ao desenvolvimento, porque o Plano Diretor atual tinha sido aprovado em 1994 e já estava ultrapassado”.

O autarca do PG/Nós Cidadãos agradeceu o trabalho dos técnicos do município, da equipa de consultores e do vereador Rui Melo, entre outros, por conseguirem “levar a bom porto esta necessidade que todos nós já ambicionávamos”.

“Estão assim definidas as novas regras, as novas orientações a que devem obedecer as ações de ocupação, de uso, de transformação do solo em cerca de 712 km² do nosso concelho”, destacou. Sérgio Costa realçou, nomeadamente, a quadruplicação da área destinada à instalação empresarial.

“A Guarda conta, a partir de agora, com cerca de mil hectares preparados para a indústria, para a logística, para a tecnologia e temos já mais 600 hectares de reserva, se houver necessidade de fazer essa alteração”, garantiu o presidente da Câmara.

Esse aumento da área empresarial localiza-se nas envolventes da plataforma logística, parque industrial, Outeiro de São Miguel, na freguesia da Arrifana e na proximidade da Concordância das Beiras (linhas da Beira Alta e Beira Baixa), na zona de expansão do Porto Seco. Vale de Estrela, Vale do Mondego, Meios e Trinta, Gonçalo, Benespera, Pega e Vila Fernando são outras localidades abrangidas.

O novo PDM contempla também as possibilidades de expansão urbanística da cidade e das freguesias rurais. Segundo o edil guardense, o documento de planeamento vai contribuir para “afirmar a Guarda como território qualificado e com qualidade de vida, que promove a fixação da população, reforça a base económica e a atratividade turística do nosso concelho”.

Afirmar a Guarda como “centro urbano de referência no contexto regional e nacional” é outro dos objetivos plasmados no novo Plano Diretor Municipal. O documento vai também “consolidar a nossa cidade como um importante nó da cadeia logística nacional e internacional, potenciando os efeitos multiplicadores na instalação do Porto Seco, cuja obra será concluída até ao final deste verão”.

Com a entrada em vigor do PDM, Sérgio Costa admitiu que “vão ser criadas as condições para que a Guarda possa acolher uma das seis grandes áreas empresariais do país, concretamente a do interior centro”.

“Este é, por conseguinte, um momento de júbilo, de esperança e de futuro para a nossa cidade, para o nosso concelho. Conseguimos chegar ao fim desta grande telenovela que encerramos com chave de ouro, com a entrada em vigor do novo PDM”, concluiu o autarca guardense.

O novo Plano Diretor Municipal da Guarda tinha sido aprovado por unanimidade na última Assembleia Municipal do mandato anterior, realizada em setembro de 2025.