União Europeia revela novas quotas de importação para proteger indústria do aço

A partir de 1 de julho vai entrar em vigor um novo regulamento comunitário que limita as importações de aço da União Europeia isentas de direitos aduaneiros a 18,3 milhões de toneladas por ano. Esta quota vai ser distribuída entre os parceiros comerciais e pretende proteger a indústria do aço europeia e aumentar o consumo deste material produzido na UE.

O regulamento de execução publicado esta terça-feira estabelece a metodologia, que a Comissão Europeia assegura ser “justa e objetiva” e de acordo com as regras da Organização Mundial de Comércio, segundo a qual essa quota será distribuída entre os parceiros comerciais da UE.

Nas novas regras, as quotas anuais de importação isentas de direitos aduaneiros da UE são reduzidas em 47%, para 18,3 milhões de toneladas, ao mesmo tempo que é introduzido um direito aduaneiro de 50% para as importações fora de quota de 26 categorias de produtos siderúrgicos importados para a UE.

Metade das quotas de importação foi reservada exclusivamente para os parceiros de acordos de comércio livre (ACL), ficando a outra metade disponível para todos os parceiros comerciais, incluindo os parceiros de ACL.

Muitos desses parceiros receberão quotas específicas por país, proporcionais aos seus volumes históricos. “A maioria dos parceiros de ACL da UE sofrerá, por conseguinte, uma redução do acesso ao mercado significativamente inferior à redução média de 47% prevista pelo Regulamento do Aço”, explica a Comissão em comunicado.

Para a Comissão, estas regras são necessárias para proteger a indústria siderúrgica europeia do excesso de capacidade noutras partes do mundo e das práticas de dumping. “Se nada fosse feito, a indústria europeia seria dizimada dentro de alguns anos”, disse um responsável da Comissão, num briefing com jornalistas.

“A medida restabelece a concorrência leal num mercado afetado por distorções ligadas ao excesso de capacidade”, garante ainda a Comissão Europeia.