ERC suspende instauração de contraordenação à LiveModeTV até reapreciação do processo
A suspensão ocorre depois de a LiveModeTV ter efetuado o registo junto da ERC, como serviço audiovisual a pedido.
A ERC suspendeu a instauração do procedimento de contraordenação à LiveModeTV até reapreciação do processo pelo Conselho Regulador, depois da plataforma ter efetuado o registo na terça-feira, disse à Lusa fonte oficial do regulador. A informação foi também confirmada pelo +M.
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Contactada pela Lusa, fonte oficial da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) “esclarece que o procedimento de contraordenação fica suspenso até reapreciação do processo pelo Conselho Regulador“. De acordo com a mesma fonte, a LiveModeTV efetuou na terça-feira [30 de junho] o registo junto da ERC, como serviço audiovisual a pedido.
Na segunda-feira, o Conselho Regulador da ERC deliberou proceder à instauração de um processo de contraordenação à plataforma LiveMode por esta, decorrido o prazo de 72 horas, não ter apresentado os elementos legalmente exigidos junto da entidade.
No mesmo dia, a plataforma LiveModeTV, que transmite jogos de futebol do Mundial2026 em Portugal, anunciou que tinha pedido o registo na ERC enquanto serviço audiovisual a pedido (streaming), conforme exigido, apesar de continuar a opor-se à classificação atribuída pelo regulador.
“A LiveModeTV irá agora apresentar a documentação detalhada à ERC sobre o modelo atual do seu projeto, demonstrando que a sua atividade não se enquadra na categoria de serviço audiovisual a pedido. A empresa fá-lo confiante de que, tal como aconteceu com a classificação como serviço de televisão web, a análise destes elementos levará a ERC a concluir que a LiveModeTV não se enquadra nessa categoria”, adiantou, na altura, a empresa.
Recorde-se que o processo de registo na ERC foi inicialmente desencadeado pela LiveMode a 23 de abril de 2026. A 16 de junho, a LiveMode suspendeu o registo, alegando que o projeto tinha mudado e já não era um canal de TV. Após dar até dia 19 para regularizar a situação, a ERC deu luz verde a essa reclassificação no dia 22, mas impôs um prazo de 72 horas para o registo como serviço de streaming — prazo que culminou na abertura do processo contraordenacional (agora suspenso).
A LiveModeTV Portugal é propriedade da empresa LiveMode Portugal, Unipessoal, Lda. Em Portugal, o projeto destaca-se por transmitir, em direto, 34 jogos do Mundial, um por dia, incluindo jogos da Seleção Nacional, em acesso gratuito, tendo o início da atividade cerca de seis meses, coincidente com o primeiro vídeo disponibilizado na plataforma YouTube.
Recorde aqui a entrevista a João Mesquita, general manager da operação em Portugal:
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A decisão foi tomada na segunda-feira depois de a ERC ter anunciado que vai instaurar um processo de contraordenação contra a empresa por não se ter registado.
Decorrido o prazo de 72 horas, a LiveMode não apresentou "os elementos legalmente exigidos", tendo a ERC indeferido a concessão de um prazo adicional de dez dias.
João Mesquita, general manager da LiveMode TV, aponta as oportunidades, ambições e modelo de negócio do canal que está a desafiar a lógica tradicional de transmissão do Mundial.
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