Governo avalia “capacidades legais para atuar” no negócio entre Galp e espanhola Moeve

O Governo está a estudar as ferramentas que tem para atuar no âmbito do negócio entre Galp e Moeve, de forma a garantir que a refinaria se mantém em solo português e tem Portugal como prioridade em situações de crise, afirmou a ministra da tutela.

“O Governo está a fazer o seu trabalho, a estudar todos os processos para atuar tendo em conta o facto de os investidores acionistas da Moeve serem de fora da Europa“, afirmou Maria da Graça Carvalho perante os deputados, numa audição a propósito do negócio de fusão parcial entre a empresa portuguesa e a espanhola Moeve.

A responsável pela tutela indicou que, tendo a Moeve acionistas não europeus — nomeadamente sauditas e norte-americanos –, o Governo ganha “algumas capacidades legais para atuar”. Além disso, refere, também tem algum poder de atuação por o Estado ser acionista da Galp, com uma fatia de 8,24%. “São as duas ferramentas que temos para atuar, resumiu”.

Com estes recursos, continuou, o Governo pretende garantir duas condições. Por um lado, que a refinaria se mantenha em solo português; por outro lado, que em situação de crise — à semelhança da vivida recentemente na sequência da guerra no Irão –, seja garantido que a refinaria “tem Portugal como principal objetivo de fornecimento”. “Sai um pouco das regras de mercado mas é o que queremos garantir”, concluiu.

A ministra afirmou ainda que pretende “garantir o controlo e soberania nacional”, ao mesmo tempo que se dão condições para que “a transformação aconteça”, na direção da produção de biocombustíveis avançados, combustível sustentável para aviação e hidrogénio verde. “Todas as [refinarias] que querem sobreviver, têm de deixar de ser tradicionais e passarem a fabricar estes novos produtos” e “ganhar escala é importante”, defende.