Exclusivo Mota-Engil perto de vitória em processo movido nos Estados Unidos pela Muddy Waters

Cerca de seis meses depois de a norte-americana Muddy Waters ter colocado a Mota-Engil e o seu CEO em tribunal, por difamação, o caso deverá estar perto do fim, sem sequer chegar a julgamento e sem ter havido qualquer acordo. Isto porque o tribunal texano, no qual a ação foi colocada, deverá declarar-se incompetente para julgar a matéria, pelo que o caso deverá mesmo cair.

De acordo com documentos judiciais consultados pelo ECO, os advogados de Carlos Mota Santos e da Mota-Engil pediram ao juiz Robert Pitman que fizesse cair a ação, alegando três pontos diferentes: falta de jurisdição do tribunal, segundo a lei; forum non conveniens, em que se pede ao tribunal que não analise sequer a ação por haver um tribunal mais indicado para a tratar; e falta de fundamento para o processo, alegando que mesmo que os factos alegados sejam dados como provados isso não constituiria motivo para ação.

De acordo com as regras definidas pelo próprio tribunal, estes três pedidos dos visados foram remetidos para avaliação por parte de outro juiz, Dustin M. Howell, um procedimento processual que tem como objetivo dar andamento aos processos e não deixar tudo nas mãos do titular do caso.

Na última semana, Howell remeteu ao tribunal a sua apreciação, que dá razão a toda a linha à argumentação da Mota. O juiz começou por avaliar o argumento de falta de jurisdição do tribunal, e concluiu que não há base legal para o processo ter sido colocado no Texas. É verdade que a Muddy Waters tem a sua base principal na cidade de Austin, no Texas, mas o juiz considerou que isso não é suficiente para o tribunal ser competente: era necessário uma ligação maior do caso ao estado e que os alegados danos tivessem aí sido sofridos. E, conclui Dustin M.Howell, a argumentação da Muddy Waters não o demonstra de forma satisfatória.

O signatário entende que a jurisdição específica está ausente, e que a moção dos arguidos para afastar o caso deve ser acolhida

“Como a Muddy Waters não conseguiu demonstrar o nexo exigido entre os contactos dos arguidos no Texas e a reclamação alegada, o signatário entende que a jurisdição específica está ausente, e que a moção dos arguidos para afastar o caso deve ser acolhida”, pode ler-se no despacho, a que o ECO teve acesso. Este parecer é datado de 25 de junho.

A acusação da Muddy Waters contra a empresa portuguesa tem por base as declarações de Carlos Mota Santos numa entrevista ao Expresso, em dezembro de 2024, em que classificava como “manipulação do mercado” a aposta do fundo na desvalorização das ações da Mota-Engil e defendia que era necessária melhor regulação contra estes movimentos, tendo feito uma exposição à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

A Muddy Waters, grupo conhecido por shortar ações de empresas e ter uma postura agressiva enquanto acionista, considerou que os termos usados por Carlos Mota Santos eram ofensivos e colocou essa ação, em dezembro de 2025, por difamação e danos reputacionais causados.

Mais tarde, já em maio deste ano, a construtora portuguesa mostrou confiança de que não seria penalizada. “Seguimos o procedimento jurídico normal. Temos a convicção e a confiança que daqui não poderá sair coisa diferente do que ser dada razão à Mota-Engil, desde logo porque o objetivo que deu origem ao processo tem pouco a ver com a Mota-Engil e tem muito pouco aderência”, referiu José Carlos Nogueira, CFO da Mota-Engil, no decorrer da apresentação dos resultados de um empréstimo obrigacionista de 110 milhões de euros a cinco anos.

O executivo da construtora acrescentou ainda que o grupo “confia na justiça nacional e internacional” e espera que o processo “se conclua o mais depressa possível”.

O próprio prospeto do empréstimo obrigacionista, aprovado pela CMVM em abril deste ano, é obrigado por lei a incluir o processo como fator de risco, admitindo que “o desfecho desfavorável” do litígio “poderá impactar adversamente o Grupo Mota-Engil nos seus lucros, posição financeira e resultados operacionais”.

E agora?

Tendo em atenção que o juiz titular remeteu o tema a outro juiz considerado qualificado para o efeito, é altamente provável que essa decisão seja oficializada neste processo, recusando julgar a ação.

A Mota e o seu CEO alegaram ainda mais dois fundamentos para a queda do processo. Porém, o juiz Howell não os analisou, porque ao dar cabimento ao tema da jurisdição já não se justifica avaliar os restantes, uma vez que a finalidade é a mesma.

Caso o juiz titular do tribunal texano, Robert Pitman, acate a avaliação do seu colega, este processo em específico morre, seis meses depois de ter sido interposto. Porém, nada impede que a Muddy Waters procure “afinar a mira” e o coloque noutra instância judicial, mas terá de começar tudo do zero.

O ECO pediu um comentário à Mota-Engil, mas até à publicação deste artigo tal não sucedeu.