AD vai insistir na perda de nacionalidade como sanção acessória mas para menos crimes

PSD e CDS-PP anunciaram esta quinta-feira que vão apresentar uma terceira versão do decreto que cria a pena acessória de perda de nacionalidade, reduzindo o leque de crimes em relação à anterior versão, declarada inconstitucional. O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelos deputados António Rodrigues (PSD) e João Almeida (CDS-PP).

“Para ultrapassar a questão do veto, PSD e CDS-PP apresentam uma proposta de alteração, que dá uma dimensão diferente ao elenco de crimes, tirando um conjunto deles, e fixando com grande enfoque aqueles em que o Estado é gravemente ferido”, afirmou António Rodrigues.

Além dos crimes contra o Estado e terrorismo – que os deputados consideram já validados pelo Tribunal Constitucional –, o PSD e CDS-PP insistem na perda de nacionalidade para quem, tendo obtido a nacionalidade, seja condenado por homicídio qualificado, violação qualificada e associação criminosa, mas apenas quando estes crimes tenham “uma expressão aterrorizante” na sociedade e opinião pública.

“Não queremos afrontar o Tribunal Constitucional, não queremos de modo algum afrontar o Presidente da República”, justificou. Para ser aprovada, esta proposta necessita de maioria qualificada, por a nacionalidade ser matéria de Lei orgânica, o que implica o voto favorável do PS ou do Chega além dos dois partidos que apoiam o Governo.

O Chega já tinha anunciado que pretende confirmar o diploma sem alterações, o que exigiria uma maioria de dois terços dos deputados presentes, uma opção que os sociais-democratas já tinham excluído, assim como a IL.