Caixa obrigada a atualizar subsídio de refeição pago nas férias

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) deve atualizar o subsídio de refeição pago nas férias, dando razão ao sindicato dos trabalhadores do banco público.

O caso remonta a 2017 quando a CGD deixou de pagar este subsídio durante o período de férias. Em 2018, o STJ decidiu que, por ter sido pago de forma contínua durante cerca de 40 anos, o subsídio adquiriu natureza retributiva e passou a estar protegido pelo princípio da irredutibilidade da remuneração.

Na altura foi fixado entre as partes o montante anual de 233,10 euros, a ser pago no mês de junho aos trabalhadores admitidos até 2017. O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas da Caixa (STEC) entendeu que esse valor deveria ser revisto de acordo com a atualização salarial em cada ano, entendimento não partilhado pelo banco.

Agora, após uma decisão em primeira instância que deu razão à Caixa, o STJ decide a favor do STEC e que o banco liderado por Paulo Macedo deve pagar as diferenças entre o valor que vem pagando e o valor devido pela atualização em cada ano. Ficou ainda decidido que os trabalhadores na situação de pré-reforma têm direito a esse subsídio.

Por outro lado, a questão relativa ao direito dos trabalhadores admitidos após 30 de abril de 2017 a receberem este subsídio nas férias não ficou decidida em definitivo. O STJ determinou que o processo regressasse ao Tribunal da Relação de Lisboa para nova apreciação dessa matéria.

“Este acórdão é de extrema importância para os associados do STEC e para os trabalhadores em geral, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores na pré-reforma que veem agora um direito reposto”, refere o STEC em comunicado.

“Pese embora estejamos perante um acórdão do STJ, os advogados da Caixa estão a proceder à sua análise e a ponderar as medidas a tomar”, adianta o banco por seu turno.