Cerca de 46% dos benefícios fiscais tem despesa superior a um milhão de euros

Quase metade dos benefícios fiscais quantificados pelo Estado tem associado uma despesa fiscal superior a um milhão de euros em 2025, de acordo com o relatório de despesa fiscal enviado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e a que o ECO teve acesso.

No documento remetido pelo Governo à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), verifica-se um aumento do número de benefícios fiscais quantificados, subindo para 396. Em 2024, eram menos 12 os benefícios quantificados.

Do número total registado em 2025, 182 apresentaram uma despesa fiscal superior a um milhão de euros, quando no ano anterior eram 180, cifrando-se numa despesa de 23.459 milhões de euros, mais 12,2% do que em 2024 e mais 50% face ao valor registado em 2022.

Em 2025, o benefício mais oneroso continuou a ser, de longe, a aplicação das taxas reduzidas de IVA. A este benefício esteve associada uma despesa fiscal no continente de 11.273 milhões de euros no ano passado e nas regiões autónomas de 664,8 milhões, explicando a maior parte da despesa fiscal total em IVA.

Destaca-se ainda a despesa fiscal de 1.824,4 milhões de euros associada aos rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais em território português, bem como os 734 milhões de euros com IRS Jovem.

Do número total registado em 2025, 182 apresentaram uma despesa fiscal superior a um milhão de euros, cifrando-se numa despesa de 23.459 milhões de euros.

Já o Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (IFICI) correspondeu a uma despesa fiscal de 678,7 milhões de euros, enquanto o SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial significou uma despesa de 372,1 milhões de euros.

Nas contas das Finanças, os benefícios fiscais de montante inferior ou igual a um milhão de euros totalizaram 18,4 milhões de euros, mais 0,6 milhões do que em 2024 e mais 4,9 milhões face a 2022.

Os dados que constam do relatório de despesa fiscal podem diferir dos registados na Conta Geral do Estado (CGE), uma vez que no primeiro caso é utilizado o ano económico em que ocorreram, enquanto no segundo é tido em conta o ano em que ocorre a liquidação do imposto.